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Notícias Consolidado tema que condiciona a validade do pedido de demissão da empregada gestante à assistência sindical
10 de Abril de 2026

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O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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Notícias Justa causa por denúncia de assédio sexual é dispensa discriminatória
10 de Abril de 2026

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Demitir por justa causa como punição por denúncias de casos de assédio sexual afronta a Lei...

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Notícias Ajuizada ADPF questionando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas em relação a eventual descumprimento da NR-1
10 de Abril de 2026

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A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de...

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Notícias MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho
09 de Abril de 2026

MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho

Campanha é lançada juntamente com novo manual sobre o GRO da NR-1 e curso EAD sobre riscos psicossociais voltado...

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Notícias TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico
09 de Abril de 2026

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A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um profissional de...

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Notícias Fabricante de armas indenizará técnico dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior
09 de Abril de 2026

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Após aprovar trabalhador em processo seletivo e contratá-lo, empresa o dispensou. A Primeira Turma do TST reconheceu condenou a CBC...

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Notícias Proferida decisão que afasta hipótese de pretensão de vínculo empregatício com empresa nacional quando a prestação ocorreu no exterior
08 de Abril de 2026

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O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 4ª Turma, afastando a...

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Notícias Temas consolidados pelo TST estipulam razões que são motivos suficientes para reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho
08 de Abril de 2026

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O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas, sobre os quais...

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Notícias Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08 de Abril de 2026

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de...

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