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Notícias Justiça confirma salário-maternidade após parto de natimorto
07 de Julho de 2026

Justiça confirma salário-maternidade após parto de natimorto

A Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRMS) manteve sentença que concedeu a uma...

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Notícias Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões
07 de Julho de 2026

Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões

Com implantação da funcionalidade de garantias na plataforma, MTE estabelece procedimentos para contratos ativos de empréstimo...

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Notícias CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2026
07 de Julho de 2026

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2026

DIA 06 de AGOSTO (quinta-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT –...

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Notícias Farmácia deve indenizar por furto de motocicleta em estacionamento utilizado durante a jornada
06 de Julho de 2026

Farmácia deve indenizar por furto de motocicleta em estacionamento utilizado durante a jornada

Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em...

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Notícias Desconto salarial por negligência do empregado exige previsão contratual
06 de Julho de 2026

Desconto salarial por negligência do empregado exige previsão contratual

O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho garante a intangibilidade salarial, somente permitindo eventual desconto...

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Notícias Decisões proferidos pelo TST no mês de junho que merecem destaque
06 de Julho de 2026

Decisões proferidos pelo TST no mês de junho que merecem destaque

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu durante o mês de Junho um conjunto de decisões, através dos colegiados de suas...

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Notícias Empresa é condenada por usar imagem de empregado sem autorização em redes sociais
03 de Julho de 2026

Empresa é condenada por usar imagem de empregado sem autorização em redes sociais

O uso da imagem de empregado para fins comerciais, sem consentimento ou remuneração, gera dano moral passível de...

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Notícias Tribunal reconhece falha de empresa no cumprimento das normas de segurança e determina indenização a auxiliar de expedição
03 de Julho de 2026

Tribunal reconhece falha de empresa no cumprimento das normas de segurança e determina indenização a auxiliar de expedição

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve o reconhecimento da responsabilidade de uma...

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Notícias Revista visual em pertences de empregada não gera indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS
03 de Julho de 2026

Revista visual em pertences de empregada não gera indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenização por danos morais a uma...

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