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Notícias O afastamento da validade da Súmula 450 do TST que determinava o pagamento em dobro das férias pagas em atraso a partir da declaração da inconstitucionalidade pelo STF
30 de Junho de 2026

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao concluir o julgamento virtual da Arguição de Descumprimento de Preceito...

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30 de Junho de 2026

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Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram, por unanimidade, que uma...

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30 de Junho de 2026

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Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 29-6, a Lei 15.439, de 26-6-2026, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes...

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26 de Junho de 2026

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O Supremo Tribunal Federal suspendeu por 90 dias a aplicação de sanções administrativas por eventual descumprimento das...

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25 de Junho de 2026

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Reconhecimento de repercussão geral e reafirmação da jurisprudência sobre a matéria ocorreu em...

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25 de Junho de 2026

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Nenhuma mulher ocupava cargo de gerência, e empresa não demonstrou critérios objetivos de escolha. A Terceira Turma do Tribunal...

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24 de Junho de 2026

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A Portaria MTE nº 765/2025, naquilo que se refere ao capítulo 1.5 da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), que tem por objeto a...

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23 de Junho de 2026

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O uso de vestimentas de “seguranças”, a realização de rondas, o controle preventivo e a intermediação...

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Notícias Supermercado deve indenizar empregada que sofreu assédio sexual de colega
23 de Junho de 2026

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Um ex-empregada de uma rede de supermercados deve ser indenizada por ter sofrido assédio sexual de um colega de trabalho, sem que a empresa...

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