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Notícias PPP: Perguntas e respostas
06 de Maio de 2026

PPP: Perguntas e respostas

1. Quem tem direito a receber o PPP? A emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é obrigatória...

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Notícias Ultratividade de norma coletiva é considerada inconstitucional
06 de Maio de 2026

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O Pleno do STF, no ano de 2022, concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 323, onde...

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Notícias Analista despedida ao retornar de tratamento para depressão deve ser indenizada
06 de Maio de 2026

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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de uma analista...

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Notícias Salário combinado em moeda estrangeira deve ser convertido pela cotação do dia da contratação
06 de Maio de 2026

Salário combinado em moeda estrangeira deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

Quando a remuneração do trabalhador é combinada em moeda estrangeira, o valor deve ser convertido para reais pela...

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Notícias Decisão reconhece a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo impedimento do retorno ao trabalho de empregado após o ajuizamento de reclamação trabalhista
05 de Maio de 2026

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 5ª Turma, reconhecendo o...

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Notícias Limbo previdenciário: Conduta e cuidados para evitar a geração de passivo trabalhista
05 de Maio de 2026

Limbo previdenciário: Conduta e cuidados para evitar a geração de passivo trabalhista

No âmbito das relações contratuais do trabalho, quando o empregado é acometido por enfermidade ou sofre acidente de...

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Notícias Síndrome de burnout é doença ocupacional e gera direito a indenização
05 de Maio de 2026

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A síndrome de esgotamento profissional (burnout), diretamente relacionada ao trabalho, pode ser enquadrada como doença laboral,...

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Notícias CARF mantém exclusão do Simples Nacional por empresas usadas como “laranjas” para reduzir impostos
04 de Maio de 2026

CARF mantém exclusão do Simples Nacional por empresas usadas como “laranjas” para reduzir impostos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após identificar que...

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Notícias A partir da reforma trabalhista, auxílio-alimentação não integra remuneração
04 de Maio de 2026

A partir da reforma trabalhista, auxílio-alimentação não integra remuneração

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), em reanálise de acórdão...

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