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Notícias Decisão evita reintegração de empregado portador  de deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal pelo empregador
11 de Fevereiro de 2026

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 3ª Seção de...

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11 de Fevereiro de 2026

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização de...

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11 de Fevereiro de 2026

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PECs propõem redução da jornada de trabalho sem redução de salário A Comissão de...

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Notícias Procuradoria-Geral da República remete ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à pejotização
10 de Fevereiro de 2026

Procuradoria-Geral da República remete ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à pejotização

A Procuradoria-Geral da República remeteu na última quarta-feira, 04 de fevereiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer...

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10 de Fevereiro de 2026

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Fábrica de chocolates não comprovou outro motivo para a demissão Resumo: Um operador de máquinas da Chocolates...

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Notícias CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2026.
10 de Fevereiro de 2026

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DIA 06 de MARÇO (sexta-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT –...

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Notícias Gestão de Riscos e segurança a partir da aplicação da NR-9
09 de Fevereiro de 2026

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A Norma Regulamentadora 9 (NR 9) se constitui em um dos principais instrumentos normativos referentes a avaliação e a gestão de...

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Notícias Construtora deve pagar multa por não contratar pessoas com deficiência
09 de Fevereiro de 2026

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Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias...

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Notícias Eletricista despedido sete dias após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado
09 de Fevereiro de 2026

Eletricista despedido sete dias após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado

Um eletricista dispensado poucos dias após ajuizar ação trabalhista deverá receber indenização por danos...

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