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Notícias Supremo Tribunal Federal rejeita ADPF sobre estabilidade em caso de gestação e doença ocupacional
14 de Agosto de 2026

Supremo Tribunal Federal rejeita ADPF sobre estabilidade em caso de gestação e doença ocupacional

O Supremo Tribunal Federal, de maneira monocrática, através do ministro relator, negou seguimento à Arguição de...

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Notícias Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha
14 de Agosto de 2026

Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha

Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima
14 de Agosto de 2026

Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima

Para ter direito, a gestante deve ser segurada do INSS e passar por uma avaliação médico-pericial. Ministério da...

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Notícias Assédio Eleitoral no ambiente de trabalho: cuidados e consequências
14 de Agosto de 2026

Assédio Eleitoral no ambiente de trabalho: cuidados e consequências

Com a proximidade do período eleitoral, a questão relacionada a possibilidade de ocorrência de assédio eleitoral ocupa...

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Notícias Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo
13 de Agosto de 2026

Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising pague R$ 100 mil...

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Notícias Judiciário condena empresas por assédio organizacional
13 de Agosto de 2026

Judiciário condena empresas por assédio organizacional

Segundo o MPT, volume de procedimentos abertos pelo órgão para tratar de assédio como um todo vem aumentando Em meio a uma...

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Notícias A ausência de comunicação formal acerca do nascimento do filho ao empregador - não afasta o direito a licença paternidade
13 de Agosto de 2026

A ausência de comunicação formal acerca do nascimento do filho ao empregador - não afasta o direito a licença paternidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 6ª Turma, mantendo...

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Notícias A possibilidade e legalidade de submissão da empregada ao exame de gravidez
13 de Agosto de 2026

A possibilidade e legalidade de submissão da empregada ao exame de gravidez

Questionamento recorrente no âmbito das relações contratuais do trabalho se refere a legalidade da exigência de exame de...

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Notícias INSS altera IN que disciplina regras e procedimentos necessários à aplicação do direito previdenciário
12 de Agosto de 2026

INSS altera IN que disciplina regras e procedimentos necessários à aplicação do direito previdenciário

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 11-8, a Instrução Normativa 212 INSS, de 6-8-2026,...

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