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Notícias Demitir e recontratar com salário menor implica restituição de valor
01 de Junho de 2026

Demitir e recontratar com salário menor implica restituição de valor

O artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal garante ao trabalhador a irredutibilidade do salário, salvo o...

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Notícias Operadora de caixa obtém adicional por acumular função de gerente de loja
01 de Junho de 2026

Operadora de caixa obtém adicional por acumular função de gerente de loja

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o acúmulo de função requerido por...

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Notícias Justiça condena empresa a indenizar vendedor que teve carro furtado durante expediente
01 de Junho de 2026

Justiça condena empresa a indenizar vendedor que teve carro furtado durante expediente

Decisão oriunda da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa do ramo alimentício a indenizar vendedor externo...

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Notícias Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito
29 de Maio de 2026

Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito

O mal súbito é causa alheia ao trabalho, sendo imprevisível e irresistível, o que afasta o nexo de causalidade...

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Notícias Mantida justa causa de pedreiro que testou positivo em bafômetro antes da jornada
29 de Maio de 2026

Mantida justa causa de pedreiro que testou positivo em bafômetro antes da jornada

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um pedreiro que...

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Notícias TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo
29 de Maio de 2026

TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo

O abatimento de valores referentes a saldo negativo de banco de horas nas verbas rescisórias é lícito quando amparado em acordo...

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Notícias Doença contraída antes da atividade trabalhista afasta indenização
28 de Maio de 2026

Doença contraída antes da atividade trabalhista afasta indenização

A responsabilidade civil exige ato ilícito — conduta culposa ou dolosa —, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro....

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Notícias Nova redação da NR-1 traz regras específicas para Micro empreendedores individuais e micro e pequenas empresas
28 de Maio de 2026

Nova redação da NR-1 traz regras específicas para Micro empreendedores individuais e micro e pequenas empresas

A nova redação atribuída ao capítulo 1.5 da norma regulamentadora (NR-1), decorrente da Portaria 1.419/2024 do...

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Notícias Decisão reconhece a validade de cláusula de instrumento coletivo de negociação que autoriza a adoção de escala alternada
28 de Maio de 2026

Decisão reconhece a validade de cláusula de instrumento coletivo de negociação que autoriza a adoção de escala alternada

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 3ª Turma, negando...

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