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Notícias Proferida decisão que afasta hipótese de pretensão de vínculo empregatício com empresa nacional quando a prestação ocorreu no exterior
08 de Abril de 2026

Proferida decisão que afasta hipótese de pretensão de vínculo empregatício com empresa nacional quando a prestação ocorreu no exterior

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 4ª Turma, afastando a...

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Notícias Temas consolidados pelo TST estipulam razões que são motivos suficientes para reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho
08 de Abril de 2026

Temas consolidados pelo TST estipulam razões que são motivos suficientes para reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas, sobre os quais...

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Notícias Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa
08 de Abril de 2026

Mantida justa causa de empregada que faltava ao trabalho para atuar em outra empresa

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de...

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Notícias Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical
07 de Abril de 2026

Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical

5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por...

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Notícias Publicada Portaria alterando as NRs 15 e 16, além de regulamentar a periculosidade do empregado motociclista
07 de Abril de 2026

Publicada Portaria alterando as NRs 15 e 16, além de regulamentar a periculosidade do empregado motociclista

A edição do Diário Oficial da União do dia 04 de dezembro de 2025, conteve em sua publicação a Portaria...

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Notícias A aplicação da cláusula de não concorrência nas  relações de trabalho
07 de Abril de 2026

A aplicação da cláusula de não concorrência nas relações de trabalho

Não raras vezes no cotidiano das relações de trabalho surge o questionamento sobre a aplicabilidade de cláusula de...

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Notícias Empresa condenada por acidente de trajeto: empregada sofre fratura na coluna após ônibus passar em alta velocidade sobre quebra-molas
06 de Abril de 2026

Empresa condenada por acidente de trajeto: empregada sofre fratura na coluna após ônibus passar em alta velocidade sobre quebra-molas

A juíza Daniela Torres da Conceição, titular da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, reconheceu a responsabilidade objetiva de...

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Notícias Empresa é condenada por assédio sexual cometido por supervisor
06 de Abril de 2026

Empresa é condenada por assédio sexual cometido por supervisor

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma empresa a indenizar uma trabalhadora por assédio sexual e moral, após...

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Notícias Regulamentada a concessão de dispensa remunerada para o tratamento preventivo de papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata
06 de Abril de 2026

Regulamentada a concessão de dispensa remunerada para o tratamento preventivo de papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata

A edição do Diário Oficial da União do dia 06 de abril de 2026, conteve em sua publicação a Lei n°...

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