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Notícias Deixar trabalhador no limbo previdenciário gera obrigação de indenizar
07 de Maio de 2026

Deixar trabalhador no limbo previdenciário gera obrigação de indenizar

O Tema 88 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a conduta de impedir o retorno do empregado ao trabalho depois da alta...

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Notícias MTE publica perguntas e respostas para orientar empresas sobre mudanças da NR-1
07 de Maio de 2026

MTE publica perguntas e respostas para orientar empresas sobre mudanças da NR-1

Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do...

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Notícias PPP: Perguntas e respostas
06 de Maio de 2026

PPP: Perguntas e respostas

1. Quem tem direito a receber o PPP? A emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é obrigatória...

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Notícias Ultratividade de norma coletiva é considerada inconstitucional
06 de Maio de 2026

Ultratividade de norma coletiva é considerada inconstitucional

O Pleno do STF, no ano de 2022, concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 323, onde...

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Notícias Analista despedida ao retornar de tratamento para depressão deve ser indenizada
06 de Maio de 2026

Analista despedida ao retornar de tratamento para depressão deve ser indenizada

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de uma analista...

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Notícias Salário combinado em moeda estrangeira deve ser convertido pela cotação do dia da contratação
06 de Maio de 2026

Salário combinado em moeda estrangeira deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

Quando a remuneração do trabalhador é combinada em moeda estrangeira, o valor deve ser convertido para reais pela...

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Notícias Decisão reconhece a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo impedimento do retorno ao trabalho de empregado após o ajuizamento de reclamação trabalhista
05 de Maio de 2026

Decisão reconhece a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo impedimento do retorno ao trabalho de empregado após o ajuizamento de reclamação trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 5ª Turma, reconhecendo o...

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Notícias Limbo previdenciário: Conduta e cuidados para evitar a geração de passivo trabalhista
05 de Maio de 2026

Limbo previdenciário: Conduta e cuidados para evitar a geração de passivo trabalhista

No âmbito das relações contratuais do trabalho, quando o empregado é acometido por enfermidade ou sofre acidente de...

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Notícias Síndrome de burnout é doença ocupacional e gera direito a indenização
05 de Maio de 2026

Síndrome de burnout é doença ocupacional e gera direito a indenização

A síndrome de esgotamento profissional (burnout), diretamente relacionada ao trabalho, pode ser enquadrada como doença laboral,...

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