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Notícias Condenado empregador por ausência de PPCI e alvará do Corpo de Bombeiros - pagamento de indenização por danos morais coletivos
28 de Novembro de 2025

Condenado empregador por ausência de PPCI e alvará do Corpo de Bombeiros - pagamento de indenização por danos morais coletivos

O colegiado da terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou um empregador que manteve o estabelecimento...

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Notícias Reintegração de empregado por determinação judicial e as consequências em relação ao contrato de trabalho
28 de Novembro de 2025

Reintegração de empregado por determinação judicial e as consequências em relação ao contrato de trabalho

Uma situação que, via de regra, proporciona uma situação no mínimo desconfortável, é aquela onde em...

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Notícias Alta previdenciária e a conduta para evitar passivo trabalhista
27 de Novembro de 2025

Alta previdenciária e a conduta para evitar passivo trabalhista

Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho proferidas através da análise de Recurso de Revista Repetitivos fixaram...

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Notícias Concedida aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% a segurada com transtornos psiquiátricos
27 de Novembro de 2025

Concedida aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% a segurada com transtornos psiquiátricos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por invalidez com...

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Notícias STF profere decisão que estabelece a irretroatividade da aplicação do Tema 935 da própria Corte em relação a contribuição assistencial
27 de Novembro de 2025

STF profere decisão que estabelece a irretroatividade da aplicação do Tema 935 da própria Corte em relação a contribuição assistencial

O plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, por unanimidade de votos, que a contribuição assistencial...

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Notícias TRT-4 confirma decisão de magistrado de primeira instância condenando empregador ao pagamento de reparação por dano moral por ofensas.
26 de Novembro de 2025

TRT-4 confirma decisão de magistrado de primeira instância condenando empregador ao pagamento de reparação por dano moral por ofensas.

O Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão, através do colegiado da sua Segunda Turma, confirmando sentença de primeira...

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Notícias Laudo psiquiátrico comprova o desenvolvimento de síndrome de burnout pela empregada
26 de Novembro de 2025

Laudo psiquiátrico comprova o desenvolvimento de síndrome de burnout pela empregada

O TRT da 23ª Região, no julgamento do PJe nº 0001117-50.2024.5.23.0121, manteve a condenação da...

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Notícias Trabalhadora demitida com câncer deve ser reintegrada ao plano de saúde
26 de Novembro de 2025

Trabalhadora demitida com câncer deve ser reintegrada ao plano de saúde

Empresas não podem demitir pessoas diagnosticadas com doenças graves e devem garantir as condições para o tratamento....

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Notícias Sem assistência sindical na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
25 de Novembro de 2025

Sem assistência sindical na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a indenização correspondente à estabilidade provisória da...

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