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Notícias Secretaria de Inspeção do Trabalho reforça orientações sobre a Notificação para Solução de Pendência Trabalhista
03 de Junho de 2026

Secretaria de Inspeção do Trabalho reforça orientações sobre a Notificação para Solução de Pendência Trabalhista

A NSP tem por finalidade oportunizar ao empregador a regularização dos débitos identificados, mediante pagamento, parcelamento...

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Notícias Construtora terá de indenizar técnico de segurança que levou pedrada de colega
03 de Junho de 2026

Construtora terá de indenizar técnico de segurança que levou pedrada de colega

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Prumo Engenharia Ltda. ao pagamento de...

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Notícias Concorrência desleal: confirmada justa causa de empregado que atuou simultaneamente em empresas do mesmo ramo
02 de Junho de 2026

Concorrência desleal: confirmada justa causa de empregado que atuou simultaneamente em empresas do mesmo ramo

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um técnico em...

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Notícias Empresa é condenada por dispensar trabalhadora por justa causa após recusar atestados do SUS
02 de Junho de 2026

Empresa é condenada por dispensar trabalhadora por justa causa após recusar atestados do SUS

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora após constatar que a empresa do ramo...

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Notícias Empresa é responsável por atropelamento de empregado pelo cliente, afirma TST
02 de Junho de 2026

Empresa é responsável por atropelamento de empregado pelo cliente, afirma TST

O Supremo Tribunal Federal, no Tema 932 da Repercussão Geral, admite a responsabilização objetiva do empregador...

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Notícias Demitir e recontratar com salário menor implica restituição de valor
01 de Junho de 2026

Demitir e recontratar com salário menor implica restituição de valor

O artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal garante ao trabalhador a irredutibilidade do salário, salvo o...

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Notícias Operadora de caixa obtém adicional por acumular função de gerente de loja
01 de Junho de 2026

Operadora de caixa obtém adicional por acumular função de gerente de loja

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o acúmulo de função requerido por...

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Notícias Justiça condena empresa a indenizar vendedor que teve carro furtado durante expediente
01 de Junho de 2026

Justiça condena empresa a indenizar vendedor que teve carro furtado durante expediente

Decisão oriunda da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa do ramo alimentício a indenizar vendedor externo...

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Notícias Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito
29 de Maio de 2026

Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito

O mal súbito é causa alheia ao trabalho, sendo imprevisível e irresistível, o que afasta o nexo de causalidade...

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