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Notícias STJ reconhece a aplicação da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias com base no Tema 985 do Supremo Tribunal Federal
25 de Março de 2026

STJ reconhece a aplicação da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias com base no Tema 985 do Supremo Tribunal Federal

Em consequência do julgamento do Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral, Tema 985, o colegiado da 2ª Turma do...

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Notícias Mecânico que descumpriu normas de segurança e fraturou o braço ao cair de escada não receberá indenização
25 de Março de 2026

Mecânico que descumpriu normas de segurança e fraturou o braço ao cair de escada não receberá indenização

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, de forma unânime, a decisão que negou o...

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Notícias Decisão proferida pelo CARF reconhece pagamento de despesas pessoais dos sócios como remuneração indireta
25 de Março de 2026

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão através do acórdão 1301-008.010, de 17.12.2025,...

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25 de Março de 2026

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Ações incluem transparência nos valores das corridas, criação de pontos de apoio e comitê...

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24 de Março de 2026

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Documento deve ser publicado até 31 de março por empresas com 100 ou mais empregados. Desde sexta-feira (20), empresas com 100 ou...

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24 de Março de 2026

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O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego. publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 20-3, a Portaria 506, de...

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Notícias Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora reverte justa causa
24 de Março de 2026

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Ele alegou que estava com crise de enxaqueca, doença que afeta diretamente o trabalho. A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da...

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Notícias Reconhecido dano moral por ameaça de dispensa a vigilante que se recusou a trabalhar em fumódromo
20 de Março de 2026

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O empregado, contratado como “controlador de acesso” por uma empresa prestadora de serviços especializados, exercia suas...

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Notícias Indenização recebida por motorista na Justiça comum será deduzida de condenação trabalhista
20 de Março de 2026

Indenização recebida por motorista na Justiça comum será deduzida de condenação trabalhista

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os valores recebidos por um motorista em acordo firmado na Justiça comum com uma...

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