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Notícias O pagamento do Prêmio sob a ótica trabalhista e previdenciária
29 de Julho de 2026

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Questionamento recorrente no cotidiano das relações derivadas do contrato de trabalho está relacionada ao pagamento de...

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Notícias Contrato de estágio não é contrato de trabalho
29 de Julho de 2026

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Questionamento recorrente no ambiente empresarial naquilo que se refere as alternativas de utilização de mão de obra...

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29 de Julho de 2026

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a decisão que negou o pedido...

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Notícias CARF profere decisão acolhendo recurso de profissional médico por alegada pejotização
29 de Julho de 2026

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão através do acórdão 2301-011.968, de 29 de janeiro...

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Notícias CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
28 de Julho de 2026

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Cipeiro pretendia provar que tinha direito ao período de estabilidade. A SDI-2 - Subseção II Especializada em...

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Notícias Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego
28 de Julho de 2026

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Sentença proferida na 84ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador de...

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Notícias Justa causa é mantida para caminhoneiro que ignorava paradas de pernoite no transporte de madeira entre fazendas
28 de Julho de 2026

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A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um caminhoneiro que realizava o transporte de madeira entre fazendas em Minas...

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Notícias Publicada Portaria que insere a gestação de alto risco no rol de benefícios isentos de carência.
28 de Julho de 2026

Publicada Portaria que insere a gestação de alto risco no rol de benefícios isentos de carência.

  A edição extra do Diário Oficial da União do dia 24 de julho de 2026, conteve em sua publicação...

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Notícias Tomadora de serviços é responsável pela morte de prestador terceirizado
27 de Julho de 2026

Tomadora de serviços é responsável pela morte de prestador terceirizado

O empregador tem o dever de assegurar a redução de riscos inerentes ao trabalho. Em caso de terceirização, a...

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