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Notícias 11ª Câmara reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais e declara nulo o pedido de demissão
24 de Abril de 2026

11ª Câmara reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais e declara nulo o pedido de demissão

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho...

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Notícias Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial
24 de Abril de 2026

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Novas regras da Perícia Médica dispensam a presença de segurados nas agências. Ministério da Previdência...

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Notícias O exercício de cargo de confiança não implica suspeição de testemunha de forma automática -carece de comprovação
24 de Abril de 2026

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O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão, através do colegiado da sua Sétima Turma, anulando decisão da...

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Notícias Com tese do TST, 3ª Turma afasta natureza salarial de auxílio-alimentação após a Reforma Trabalhista
23 de Abril de 2026

Com tese do TST, 3ª Turma afasta natureza salarial de auxílio-alimentação após a Reforma Trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em reanálise de acórdão proferido pela...

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Notícias Contrato intermitente é revertido para tempo indeterminado por falha na CTPS
23 de Abril de 2026

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo...

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Notícias Tema consolidado pelo TST impõe ao empregador o ônus da prova da impossibilidade de fixação de horário para o trabalho externo
23 de Abril de 2026

Tema consolidado pelo TST impõe ao empregador o ônus da prova da impossibilidade de fixação de horário para o trabalho externo

O Tribunal Superior do Trabalho consolida a sua jurisprudência através da fixação de inúmeras teses...

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Notícias Decisão proferida pelo CARF mantém aplicação de multa pela desproporcionalidade na distribuição de lucros
22 de Abril de 2026

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão através do acórdão 2302-004.110, de 13 de agosto...

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Notícias A conduta administrativa para a transferência do empregado e o entendimento do judiciário trabalhista
22 de Abril de 2026

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A transferência do empregado consiste na mudança do local de prestação do trabalho, que ocorre por necessidade do...

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Notícias Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida
22 de Abril de 2026

Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em razão...

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