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Notícias CARF mantém exclusão do Simples Nacional por empresas usadas como “laranjas” para reduzir impostos
04 de Maio de 2026

CARF mantém exclusão do Simples Nacional por empresas usadas como “laranjas” para reduzir impostos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após identificar que...

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Notícias A partir da reforma trabalhista, auxílio-alimentação não integra remuneração
04 de Maio de 2026

A partir da reforma trabalhista, auxílio-alimentação não integra remuneração

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), em reanálise de acórdão...

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Notícias TST vê dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer
04 de Maio de 2026

TST vê dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer

O direito de demitir sem justa causa não autoriza dispensas discriminatórias, como nos casos em que o empregado é desligado por...

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Notícias Segurança no trabalho é coisa séria: Obrigações de empregadores(as) e trabalhadores(as)
30 de Abril de 2026

Segurança no trabalho é coisa séria: Obrigações de empregadores(as) e trabalhadores(as)

O Brasil registra muitos acidentes e doenças causadas pelo trabalho. Entre 2012 e 2024, foram emitidas mais de 8 milhões de...

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Notícias TRT-15 reconhece doença psiquiátrica de almoxarife e anula demissão
30 de Abril de 2026

TRT-15 reconhece doença psiquiátrica de almoxarife e anula demissão

A garantia de um meio ambiente de trabalho seguro é dever do empregador. O adoecimento psiquiátrico agravado pelas...

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Notícias NR-1: TRT-11 alerta para impactos dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho
29 de Abril de 2026

NR-1: TRT-11 alerta para impactos dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho

Com a atualização da norma, empresas passam a ter obrigação legal de prevenir riscos psicossociais, como sobrecarga de...

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Notícias Auxiliar de hospital não terá de devolver valores pagos a mais por erro administrativo
29 de Abril de 2026

Auxiliar de hospital não terá de devolver valores pagos a mais por erro administrativo

Recebimento de boa-fé não autoriza o desconto Uma auxiliar administrativa recebeu, por determinado período, uma...

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Notícias NR-1 e riscos psicossociais: entenda o certo e o errado para empresas
27 de Abril de 2026

NR-1 e riscos psicossociais: entenda o certo e o errado para empresas

Nova exigência amplia o gerenciamento de riscos ocupacionais e levanta questões práticas sobre saúde mental, compliance e...

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Notícias 11ª Câmara reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais e declara nulo o pedido de demissão
24 de Abril de 2026

11ª Câmara reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais e declara nulo o pedido de demissão

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho...

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