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Notícias A compatibilidade entre a tese jurídica do Tema 555 do STF e a manutenção das medidas de saúde e segurança no ambiente de trabalho
17 de Agosto de 2026

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Questão que gera debate no âmbito do cotidiano das relações derivadas do contrato de trabalho se refere a decisão...

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Notícias Justiça do Trabalho afasta indenização por estabilidade de gestante que pediu demissão e usufruiu licença-maternidade em novo emprego
17 de Agosto de 2026

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Na 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, a juíza Melania Medeiros dos Santos Vieira julgou improcedentes os pedidos de...

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Notícias Aluguel de motocicleta usada no trabalho não integra salário de leiturista
17 de Agosto de 2026

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Para a 6ª Turma, parcela visa apenas ressarcir custos com uso do veículo Um leiturista de energia elétrica recebia R$ 700 por...

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Notícias Supremo Tribunal Federal rejeita ADPF sobre estabilidade em caso de gestação e doença ocupacional
14 de Agosto de 2026

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O Supremo Tribunal Federal, de maneira monocrática, através do ministro relator, negou seguimento à Arguição de...

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Notícias Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha
14 de Agosto de 2026

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Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima
14 de Agosto de 2026

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Para ter direito, a gestante deve ser segurada do INSS e passar por uma avaliação médico-pericial. Ministério da...

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Notícias Assédio Eleitoral no ambiente de trabalho: cuidados e consequências
14 de Agosto de 2026

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Com a proximidade do período eleitoral, a questão relacionada a possibilidade de ocorrência de assédio eleitoral ocupa...

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Notícias Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo
13 de Agosto de 2026

Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising pague R$ 100 mil...

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Notícias Judiciário condena empresas por assédio organizacional
13 de Agosto de 2026

Judiciário condena empresas por assédio organizacional

Segundo o MPT, volume de procedimentos abertos pelo órgão para tratar de assédio como um todo vem aumentando Em meio a uma...

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