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Notícias Intervalos de recuperação térmica não concedidos devem ser pagos de forma integral, decide 1ª Turma do TRT-RS
24 de Agosto de 2026

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que é devido o pagamento integral do intervalo...

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24 de Agosto de 2026

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O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do RE 1.566.336, que teve a repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual...

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24 de Agosto de 2026

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Questionamento recorrente no âmbito das relações contratuais do trabalho, atualmente se refere a validade e legalidade da...

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24 de Agosto de 2026

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Por unanimidade, Plenário entendeu que a regra corrige desequilíbrios do modelo anterior e reduz insegurança...

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21 de Agosto de 2026

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21 de Agosto de 2026

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21 de Agosto de 2026

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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Caixa Econômica Federal a pagar horas extras a uma...

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21 de Agosto de 2026

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Conselho reforça que documento só pode ser emitido após avaliação médica e aguarda decisão judicial...

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20 de Agosto de 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão monocrática proferida pelo ministro-relator que suspendeu, por...

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