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Notícias Justiça do Trabalho - Atualização de Valores do Depósito Recursal - Julho de 2025 a Junho de 2026
21 de Julho de 2026

Justiça do Trabalho - Atualização de Valores do Depósito Recursal - Julho de 2025 a Junho de 2026

Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT . O Ministro Presidente do Tribunal...

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Notícias Sentença não reconhece fraude em pejotização de apresentadores, narradores e comentaristas
21 de Julho de 2026

Sentença não reconhece fraude em pejotização de apresentadores, narradores e comentaristas

Sentença proferida na 65ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP considerou que não houve precarização ou fraude...

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Notícias Liminar obriga empresa de Porto Velho (RO) a comunicar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho
21 de Julho de 2026

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Decisão da Justiça do Trabalho atende a pedido do MPT em ação civil pública Porto Velho (RO) – A...

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Notícias STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mínimo da categoria
21 de Julho de 2026

STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mínimo da categoria

Matéria teve repercussão geral reconhecido, e entendimento a ser adotado no julgamento deverá ser aplicado em todas as...

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Notícias Trabalhadora com estabilidade por gravidez tem justa causa por atestado médico adulterado
21 de Julho de 2026

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A Vara do Trabalho de Assu manteve a dispensa por justa causa de uma vendedora grávida que atuava em uma empresa de serviços de...

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Notícias Justiça do Trabalho condena empresa a indenizar mulher trans por restrição do uso de banheiro feminino e práticas discriminatórias
20 de Julho de 2026

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A Justiça do Trabalho condenou uma administradora de cartões de crédito a pagar R$ 13,2 mil por danos morais a uma trabalhadora...

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Notícias CRPS altera redação do Enunciado 19 que trata inexigibilidade de carência para a concessão do salário-maternidade
20 de Julho de 2026

CRPS altera redação do Enunciado 19 que trata inexigibilidade de carência para a concessão do salário-maternidade

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 13-7, a Resolução 13 CRPS, de 8-7-2026, que altera o...

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Notícias STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave ou para restituição de valores pagos indevidamente
17 de Julho de 2026

STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave ou para restituição de valores pagos indevidamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão em fevereiro de 2025, por unanimidade, reconhecendo que não é...

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Notícias Ministério da Fazenda atribui efeito vinculante a Súmulas do CARF
17 de Julho de 2026

Ministério da Fazenda atribui efeito vinculante a Súmulas do CARF

  A edição do Diário Oficial da União do dia 22 de junho conteve em sua publicação a Portaria MF...

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