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Notícias Publicada portaria que reajusta os valores para aplicação de multas administrativas em relação ao PPP e a LTCAT
30 de Janeiro de 2026

Publicada portaria que reajusta os valores para aplicação de multas administrativas em relação ao PPP e a LTCAT

A edição do Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2026 conteve em sua publicação a Portaria...

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Notícias A responsabilidade civil objetiva do empregador na ocorrência de acidente de trabalho
30 de Janeiro de 2026

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A responsabilidade civil do empregador, na hipótese de ocorrência de acidente de trabalho, está estabelecida na...

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Notícias E-mail difamatório contra ex-empregada gera indenização por dano moral
30 de Janeiro de 2026

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A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento de conduta ilícita de...

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Notícias A ocorrência de nexo causal ou concausal para o agravamento de doença degenerativa
29 de Janeiro de 2026

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Questão recorrente nas reclamações trabalhistas, que tem por objeto o reconhecimento de doença ocupacional, onde...

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Notícias Operadora de saúde é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos
29 de Janeiro de 2026

Operadora de saúde é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, o entendimento de 1º grau e confirmou a obrigação de...

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Notícias 4ª Câmara reconhece dispensa discriminatória de trabalhador doente e reforça ônus da prova do empregador
28 de Janeiro de 2026

4ª Câmara reconhece dispensa discriminatória de trabalhador doente e reforça ônus da prova do empregador

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu como discriminatória a dispensa de um...

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Notícias Ocorrência de violência no deslocamento ao trabalho após hora extra se equipara ao acidente de trajeto.
26 de Janeiro de 2026

Ocorrência de violência no deslocamento ao trabalho após hora extra se equipara ao acidente de trajeto.

Questionamento recorrente no cotidiano das relações derivadas do contrato de trabalho, está relacionada a ocorrência de...

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Notícias Indústria é condenada a indenizar viúva e filhos de trabalhador que morreu de fibrose pulmonar
26 de Janeiro de 2026

Indústria é condenada a indenizar viúva e filhos de trabalhador que morreu de fibrose pulmonar

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria de baterias a indenizar, por danos...

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Notícias Analista fiscal que desenvolveu síndrome de Burnout deve ser indenizado
23 de Janeiro de 2026

Analista fiscal que desenvolveu síndrome de Burnout deve ser indenizado

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma fabricante de aparelhos de refrigeração de...

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