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Notícias DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026
20 de Janeiro de 2026

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O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de...

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Notícias Auxiliar de estoque demitido por postar vídeos irônicos sobre empresa tem justa causa revertida
20 de Janeiro de 2026

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Conclusão de que postagens teriam prejudicado a empresa exigiria reexame de provas Resumo: - Um auxiliar de estoque de uma...

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Notícias INSS deve conceder salário-maternidade a pai de bebê cuja mãe faleceu após o parto
20 de Janeiro de 2026

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Publicado em 20.01.2026 A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o...

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Notícias Enfermeira que teve contratação cancelada após informar gravidez deve ser indenizada
16 de Janeiro de 2026

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A juíza Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma empresa do ramo da saúde a...

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Notícias Afastado dano moral em ricochete a ex-esposa de empregado falecido em acidente de trabalho
16 de Janeiro de 2026

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O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão, através do colegiado da sua 5ª Turma, considerando que a ausência de...

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Notícias Benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido através de análise documental deve ser acompanhado através da gestão de benefícios para evitar enquadramento indevido
16 de Janeiro de 2026

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A perícia médica documental do INSS, conhecida como Atestmed, é um procedimento facilitado para concessão de...

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Notícias Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente
16 de Janeiro de 2026

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Empresa terá de indenizá-la por demissão indevida A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a...

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Notícias A necessidade de observância aos procedimentos para emissão da CAT por meio exclusivamente eletrônico
15 de Janeiro de 2026

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Ato de significativa relevância jurídica no âmbito das relações do contrato de trabalho se materializa na...

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Notícias Desligamento de empregado logo após a alta médica do afastamento por depressão é discriminatória
15 de Janeiro de 2026

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O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão, através do colegiado da sua 2ª Turma, considerando que a dispensa de uma...

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