Blog Previdenciário
Profissionais de Enfermagem podem se aposentar mais cedo e com valor maior
Devido às peculiaridades do exercício das atividades de enfermagem não incide fator previdenciário na aposentadoria Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem suportam jornada de trabalho diferenciada, bem como habitualmente estão expostos a agentes biológicos nocivos à saúde, com iminente risco de contágio de doenças e contaminação por acidentes com material perfurocortante. O que […]
Aluno-aprendiz menor de 14 anos tem direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria
A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), no julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manteve a sentença, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que determinou a contagem do tempo de serviço prestado pelo autor como aluno-aprendiz no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais […]
Piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial
Fonte: TRF4 – Acessado em: 20-09-2019 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reconhecer a especialidade de atividades exercidas por um piloto de avião de Porto Alegre (RS). Dessa forma, o instituto deverá conceder ao segurado o benefício de […]
Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial
Fonte: TRF4 – Acessado em: 13-09-2019 O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu provimento a um pedido […]
Benefício negado por falta de qualidade de segurado – E agora, o que fazer?
Uma das maiores causas de indeferimento de benefícios previdenciários é por alegada “ausência de qualidade de segurado”. Ocorre que em muitos casos o INSS não analisa de forma correta a situação do segurado, que, por falta de conhecimento, acaba aceitando a negativa, mesmo tendo direito ao benefício. Neste comentário, explicaremos o que é “qualidade de […]
Dicas para se proteger da Reforma da Previdência
Como se proteger da reforma da previdência e garantir a aposentadoria antes da idade mínima? Nos últimos meses, o assunto mais comentado nos noticiários é a reforma da previdência. Com o governo afirmando a necessidade de reforma para equilibrar as contas deficitárias, o projeto da Reforma da Previdência já foi aprovado pela Câmara e agora […]
Revisão do teto – entenda de uma vez por todas o que é e veja se você tem direito
Supremo Tribunal Federal (STF) apontou erro do INSS nos reajustes de benefícios previdenciários e garantiu a aposentados e pensionistas o direito a valor maior em suas aposentadorias e pensões De acordo com a jurisprudência já sedimentada no STF, é cabível a revisão de benefício previdenciário para resgatar eventual diferença entre a média do salário de […]
Aposentadoria do trabalhador da indústria coureiro-calçadista
Trabalhadores de fábricas de calçados e curtumes podem se aposentar mais cedo e com valor maior As regiões dos Vales do Sinos e Paranhana são conhecidas nacionalmente como importantes polos da indústria coureiro-calçadista. Com uma rotina extremamente desgastante, os trabalhadores dessas indústrias são submetidos diariamente a atividades nocivas à saúde, e, atualmente, ao medo do […]
Como ficam as regras para se aposentar após a Reforma da Previdência?
Entenda as principais mudanças nas aposentadorias concedidas pelo INSS Alterações afetam milhões de brasileiros e os mais prejudicados são os trabalhadores da iniciativa privada. O texto da reforma aprovado pela Câmara dos Deputados agora segue para o 2º turno de votação e ainda pode sofrer mudanças. Neste post, você vai entender como será afetado pela […]
Aposentadoria especial dos servidores públicos
Servidor Público tem direito à aposentadoria especial? O que fazer para garantir esse direito? A Constituição Federal prevê o direito à aposentadoria especial aos servidores públicos cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física. Entretanto, estabelece que esse direito somente teria plena validade após o Congresso Nacional aprovar uma […]