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Notícias Fixada tese sobre a prescrição em relação a retificação de PPP e não sobre a guarda do documento
02 de Julho de 2025

Fixada tese sobre a prescrição em relação a retificação de PPP e não sobre a guarda do documento

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu recentemente um conjunto de teses jurídicas em novos temas através da metodologia de...

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Notícias FGTS digital
02 de Julho de 2025

FGTS digital

FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos Outrossim, destaca-se que essa limitação decorre do fato de que...

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Notícias Indústria farmacêutica é condenada por expor trabalhadora a condições que causaram doença e humilhação
02 de Julho de 2025

Indústria farmacêutica é condenada por expor trabalhadora a condições que causaram doença e humilhação

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma indústria...

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Notícias TST consolida tema estipulando que é devida a incidência da multa do artigo 477, § 8°, da CLT, pelo reconhecimento de rescisão indireta pelo Judiciário
01 de Julho de 2025

TST consolida tema estipulando que é devida a incidência da multa do artigo 477, § 8°, da CLT, pelo reconhecimento de rescisão indireta pelo Judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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Notícias TST tem reafirmado jurisprudência em novas teses através de novos incidentes de recursos repetitivos. Qual a repercussão disso no dia a dia do empregador?
01 de Julho de 2025

TST tem reafirmado jurisprudência em novas teses através de novos incidentes de recursos repetitivos. Qual a repercussão disso no dia a dia do empregador?

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho, através de seu colegiado pleno tem estabelecido e reafirmado um conjunto significativo de teses...

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Notícias Apelidos ofensivos motivam rescisão indireta e indenização a trabalhador imigrante
01 de Julho de 2025

Apelidos ofensivos motivam rescisão indireta e indenização a trabalhador imigrante

Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP acatou pedido de rescisão indireta de trabalhador e...

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Notícias TST acolhe recurso que discute o caso concreto sobre os efeitos nocivos do agente ruído no ambiente de trabalho
27 de Junho de 2025

TST acolhe recurso que discute o caso concreto sobre os efeitos nocivos do agente ruído no ambiente de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho, através de julgamento realizado pela Quinta Turma da Corte trabalhista, proferiu decisão acolhendo as...

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Notícias Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
27 de Junho de 2025

Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos

Eletricista tem reconhecido direito a horas extras por registros manipulados A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por...

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Notícias 10ª Turma reconhece despedida discriminatória de auxiliar de logística que informou ser autista
27 de Junho de 2025

10ª Turma reconhece despedida discriminatória de auxiliar de logística que informou ser autista

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o caráter discriminatório da despedida...

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