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Dr. César Romeu Nazario - OAB/RS 17.832
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Blog Previdenciário

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  16 jan 2020

Empresas e empregados podem pedir restituição de contribuição previdenciária paga sobre verbas indenizatórias

No meio da crise econômica e política que vive o país, ao menos uma boa notícia. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, em julgamento proferido na sistemática dos recursos repetitivos, sobre a não incidência de contribuição previdenciária na remuneração dos primeiros quinze dias de afastamento dos empregados, que antecedem o auxílio-doença, do aviso […]

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  9 jan 2020

Revisão da vida toda: Saiba o que é e quem tem direito

Recentemente, tem sido noticiado que o Superior Tribunal de Justiça acolheu a tese da revisão da vida toda (ou revisão da vida inteira). Ocorre que muitos aposentados não sabem o que é esta revisão, muito menos se têm direito ou não. Se você é aposentado e quer saber se vale a pena pedir a revisão […]

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  19 dez 2019

Aspectos importantes a serem considerados pelo aposentado na “Revisão da Vida Toda”

Após a vitória dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 11 de dezembro, muitos beneficiários estão com dúvidas sobre a chamada “Revisão da Vida Toda”. A revisão trata de incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 […]

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  13 dez 2019

STJ permite a chamada “revisão da vida toda” no cálculo da aposentadoria

Fonte: ConJur – Acessado em: 13/12/2019 A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. A decisão foi tomada em dois recursos com repercussão geral reconhecida. O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Napoelão Nunes Maia Filho. O julgamento, que teve início em junho, foi concluído […]

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  9 dez 2019

Aposentadoria da pessoa com deficiência – Os segredos que o INSS não conta

Dia 3 de dezembro foi comemorado o dia internacional das pessoas com deficiência. Por isso, no artigo dessa semana falarei sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência concedida pelo INSS. A aposentadora da pessoa com deficiência foi regulamentada em 2013, com o objetivo de garantir melhor qualidade de vida e dignidade para as pessoas nessa […]

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  28 nov 2019

O que todo mundo deveria saber sobre o Benefício de Prestação Continuada (LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como LOAS, tem o objetivo de garantir a subsistência com dignidade a idosos e pessoas com deficiência que não conseguiram se aposentar ou que nunca contribuíram com o INSS. Neste artigo, você confere o que é o Benefício de Prestação Continuada, quem tem direito e como fazer pra […]

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  22 nov 2019

TRF4 garante benefício para idosa com câncer no fígado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício de auxílio-doença a uma idosa de 60 anos com um tumor maligno no fígado. Mesmo ela tendo feito o pedido administrativo no INSS antes do diagnóstico de câncer, baseada em problemas de saúde que […]

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  14 nov 2019

Aposentadoria Especial na Reforma da Previdência – Principais mudanças

A reforma da previdência desfigurou a aposentadoria especial, benefício que visa proteger e compensar o trabalhador exposto a agentes insalubres ou que exerça função perigosa. Se você trabalha ou trabalhou em ambiente insalubre ou perigoso, este texto definitivamente é pra você.  O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL? QUAIS AS REGRAS ANTES DA REFORMA? A Aposentadoria Especial […]

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  8 nov 2019

Após a aprovação da reforma, segurados devem manter a calma e planejar a aposentadoria

Fonte: Previdência – Acessado em: 08/11/2019 Depois de tramitar por oito meses no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, responsável por instituir uma reforma no sistema previdenciário do país, foi finalmente aprovada pelo Senado Federal. As novas regras para se aposentar e para obter benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social […]

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  31 out 2019

Como ficam as regras de Pensão por Morte na Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional precisa ser abordada e compreendida pelo segurado em seus diversos aspectos. O presente artigo propõe-se a apresentar e esclarecer as modificações trazidas pela Reforma, em relação à Pensão por Morte. O que é Pensão por Morte? Quem tem direito e quais são os requisitos para o recebimento? […]

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