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Dr. César Romeu Nazario - OAB/RS 17.832
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Blog Previdenciário

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  25 out 2019

Trabalhadores que exercem atividades perigosas continuam com direito a aposentadoria especial

Fonte: Agência Senado  – Acessado em: 25-10-219 A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), foi feita, com aprovação unânime, a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019: a retirada […]

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  18 out 2019

Manual completo do auxílio-acidente

O Auxílio-Acidente é um dos benefícios previdenciários menos conhecidos pelas pessoas. Criado com o objetivo de compensar sequelas decorrentes de acidentes de qualquer natureza, é pago mesmo para quem continua trabalhando, complementando a renda mensal do segurado. Com a leitura desse artigo, você entenderá o que é o auxílio-acidente, quem tem direito, quais os requisitos […]

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  10 out 2019

Profissionais de Enfermagem podem se aposentar mais cedo e com valor maior

Devido às peculiaridades do exercício das atividades de enfermagem não incide fator previdenciário na aposentadoria Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem suportam jornada de trabalho diferenciada, bem como habitualmente estão expostos a agentes biológicos nocivos à saúde, com iminente risco de contágio de doenças e contaminação por acidentes com material perfurocortante. O que […]

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Aluno-aprendiz menor de 14 anos tem direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria
  4 out 2019

Aluno-aprendiz menor de 14 anos tem direito ao cômputo do tempo para fins de aposentadoria

Fonte: TRF1 A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), no julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manteve a sentença, da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que determinou a contagem do tempo de serviço prestado pelo autor como aluno-aprendiz no Centro Federal de Educação Tecnológica de […]

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  20 set 2019

Piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial

Fonte: TRF4 – Acessado em: 20-09-2019 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reconhecer a especialidade de atividades exercidas por um piloto de avião de Porto Alegre (RS). Dessa forma, o instituto deverá conceder ao segurado o benefício de […]

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  13 set 2019

Eletricista exposto a altas tensões tem direito a contagem de tempo especial

Fonte: TRF4 – Acessado em: 13-09-2019 O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, que deu provimento a um pedido […]

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  6 set 2019

Benefício negado por falta de qualidade de segurado – E agora, o que fazer?

Uma das maiores causas de indeferimento de benefícios previdenciários é por alegada “ausência de qualidade de segurado”. Ocorre que em muitos casos o INSS não analisa de forma correta a situação do segurado, que, por falta de conhecimento, acaba aceitando a negativa, mesmo tendo direito ao benefício. Neste comentário, explicaremos o que é “qualidade de […]

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  19 ago 2019

Dicas para se proteger da Reforma da Previdência

Como se proteger da reforma da previdência e garantir a aposentadoria antes da idade mínima? Nos últimos meses, o assunto mais comentado nos noticiários é a reforma da previdência. Com o governo afirmando a necessidade de reforma para equilibrar as contas deficitárias, o projeto da Reforma da Previdência já foi aprovado pela Câmara e agora […]

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  13 ago 2019

Revisão do teto – entenda de uma vez por todas o que é e veja se você tem direito

Supremo Tribunal Federal (STF) apontou erro do INSS nos reajustes de benefícios previdenciários e garantiu a aposentados e pensionistas o direito a valor maior em suas aposentadorias e pensões De acordo com a jurisprudência já sedimentada no STF, é cabível a revisão de benefício previdenciário para resgatar eventual diferença entre a média do salário de […]

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  7 ago 2019

Aposentadoria do trabalhador da indústria coureiro-calçadista

Trabalhadores de fábricas de calçados e curtumes podem se aposentar mais cedo e com valor maior As regiões dos Vales do Sinos e Paranhana são conhecidas nacionalmente como importantes polos da indústria coureiro-calçadista. Com uma rotina extremamente desgastante, os trabalhadores dessas indústrias são submetidos diariamente a atividades nocivas à saúde, e, atualmente, ao medo do […]

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