Demissão sem motivo de portador de lúpus é discriminatória, diz TST
Na demissão sem motivo de um funcionário portador de lúpus, presume-se dispensa discriminatória. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa deverá reintegrar uma auxiliar administrativa nas mesmas condições anteriores ao desligamento.
Com a decisão, a companhia também foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e cumprir todos os direitos trabalhistas devidos desde a demissão, como salários e férias.
De acordo com os autos, lúpus é uma doença inflamatória autoimune que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, ela pode levar à morte.
A funcionária permaneceu na corporação durante dez anos, oito deles como portadora da doença. A empresa alegou que “sempre houve a necessidade de afastamento do trabalho para acompanhamento e realização de tratamento, sem que isso jamais tenha sido um empecilho para a empresa”.
O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, entendeu que não há dúvidas de que a doença é grave, incurável e de que demanda tratamentos multidisciplinares e contínuos. Ele considerou que, no momento em que a funcionária mais precisava de recursos materiais para custear os tratamentos, foi dispensada sem justa causa pela reclamada.
Segundo o ministro, “nesse contexto, tem-se que, além de a doença da autora ser grave o suficiente para provocar estigmas ou gerar preconceitos, não é razoável supor que a dispensa da reclamante não tenha decorrido de discriminação”.
A decisão teve como base a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que determina que o empregador é quem deve provar que a dispensa não foi discriminatória. No caso concreto, o colegiado considerou que a empresa não conseguiu comprovar que a dispensa ocorreu por algum motivo “distinto e razoável”.
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RR 72-86.2019.5.10.0011