Seleção de trabalho

Notícias • 14 de Setembro de 2021

Seleção de trabalho
Publicado em 14 de setembro de 2021

A Justiça do Trabalho catarinense negou um pedido de indenização feito por um mecânico que pediu demissão de seu emprego na cidade de Joinville (SC) para ocupar uma vaga em outra empresa e acabou não sendo aprovado ao fim do processo seletivo, devido a uma restrição de seu exame médico. A decisão é da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina. O trabalhador alegou que pediu demissão após ser informado de sua aprovação e ter recebido orientações sobre a data de início do trabalho e documentos necessários para a confecção do crachá. Dois dias depois, contudo, ele foi comunicado que não havia sido aprovado no exame médico admissional devido ao alto nível de açúcar em seu sangue. Segundo o empregado, o médico que o examinou afirmou que o problema não iria impedir sua contratação. Ao contestar o pedido de indenização de R$ 47 mil por danos morais e materiais, a empresa disse que a seleção é feita por empresa terceirizada e ressaltou que o empregado havia sido alertado do caráter eliminatório do exame. A decisão no TRT foi unânime. Em seu voto, o desembargador-relator Narbal Antônio de Mendonça Fileti disse não ter constatado qualquer ato ilícito ou de má-fé por parte da empresa. Para o relator, havia apenas expectativa de pactuação entre as partes (processo nº 0001191-76.2020.5.12.0016).

Fonte: Valor Econômico
César Romeu Nazario
OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias TST consolida tema que reafirma súmula 431 da própria corte - salário hora
22 de Outubro de 2025

TST consolida tema que reafirma súmula 431 da própria corte - salário hora

O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

Leia mais
Notícias MTP – COVID-19 – Medidas para Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho – Alteração da Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 de 2020
25 de Janeiro de 2022

MTP – COVID-19 – Medidas para Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho – Alteração da Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 de 2020

Portaria Conjunta MTP/MS nº 14, de 20.01.2022 – DOU de 25.01.2022 Altera o...

Leia mais
Notícias AGU - Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz afasta tempo de aposentadoria especial
14 de Abril de 2025

AGU - Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz afasta tempo de aposentadoria especial

Decisão do Superior Tribunal de Justiça define, ainda, que cabe ao beneficiário do INSS demonstrar ineficácia do...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682