Name: Nazario & Nazario Advogados Associados
Address: , ,

ALTERADA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISCIPLINA AS REGRAS GERAIS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Notícias • 09 de Dezembro de 2022

O Diário Oficial da União de hoje, 07 de dezembro, conteve em sua publicação a Instrução Normativa INSS n° 141, de 06 de dezembro de 2022, instrumento que altera a Instrução Normativa INSS 128, de 28 de março de 2022.

A redação regulamentadora do instrumento publicado é substancialmente discrepante em relação ao teor da Instrução Normativa INSS 128/2022, atribuindo nova redação a vários dispositivos e anexos, além de revogar outros.

Considerando o elevado número de dispositivos alterados e eventualmente revogados o próprio INSS elaborou e disponibilizou um quadro comparativo das diferenças, cujo o qual é possível acessar através do link abaixo:

https://www.gov.br/inss/pt-br/AlteraesIN_128_2022ext_divulgao1.pdf

César Romeu Nazario

OAB/RS 17.832

Veja mais publicações

Notícias

18 de Fevereiro de 2025

Mantida decisão que anula pedido de demissão de gestante sem assistência do sindicato

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que anulou o pedido de...

MPT quer que empresa pague R$ 10 milhões por não fiscalizar terceirizadas

Ao acusar uma fabricante de papel e celulose de não fiscalizar o cumprimento de leis trabalhistas por suas terceirizadas, o Ministério Público do...

Depósito Recursal Fixados novos valores para depósitos recursais

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato 326, de 15-7-2016, publicado no DeJT de 15-7-2016, fixou os novos valores para...

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682

Li e aceito o Termo de Autorização.