Começa em julho/2019 a transmissão dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho
Notícias • 24 de Junho de 2019
Em julho/2019, inicia-se uma nova fase do eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas para o 1º Grupo do cronograma de implantação progressiva, que compreende as Entidades Empresariais com faturamento anual em 2016 superior a R$ 78 milhões.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
São definidos como eventos de SST os elencados a seguir:
Eventos | Descrição |
S-1060 | Tabela de Ambientes de Trabalho |
S-2210 | Comunicação de Acidente de Trabalho |
S-2220 | Monitoramento da Saúde do Trabalhador |
S-2221 | Exame Toxicológico do Motorista Profissional |
S-2240 | Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco |
S-2245 | Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras anotações |
Tais eventos estão diretamente relacionados à SST, porém existem dados em outros eventos que serão utilizados para compor as informações exigidas pelos formulários substituídos, tais como o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.
EXAME TOXICOLÓGICO DO MOTORISTA PROFISSIONAL
Ressaltamos que o evento S-2221 não é um evento de SST. Entretanto, apenas para definição do início da obrigatoriedade e do faseamento, esse evento foi tratado em conjunto com os eventos de SST.
César Romeu Nazario
OAB/RS 17.832
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