Prazos processuais na Justiça do Trabalho estão suspensos até 30 de abril

Notícias • 27 de Março de 2020

Prazos processuais na Justiça do Trabalho estão suspensos até 30 de abril

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26/3) o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020, que prorrogam a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho até o dia 30 de abril.

Os prazos processuais no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus estavam suspensos até 31 de março, conforme disposto em atos anteriores, que tratam da prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2020

Veja mais publicações

Notícias O DIREITO AUTORAL E O CONTRATO DE TRABALHO
23 de Novembro de 2017

O DIREITO AUTORAL E O CONTRATO DE TRABALHO

A Lei 9.610/98 regulamenta o direito autoral. O artigo 7º, da referida Lei, enumera as obras intelectuais sob sua proteção. Os artigos 11 e 22 da...

Leia mais
Notícias TRT13 – Visto temporário de estrangeiro desfigura contrato por prazo indeterminado
22 de Agosto de 2016

TRT13 – Visto temporário de estrangeiro desfigura contrato por prazo indeterminado

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu que o empregado estrangeiro, portador de visto temporário, não pode ser...

Leia mais
Notícias Publicada portaria suspendendo a exigibilidade do recolhimento do FGTS dos empregadores situados nos municípios que tiveram reconhecida a calamidade pública pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
16 de Maio de 2024

Publicada portaria suspendendo a exigibilidade do recolhimento do FGTS dos empregadores situados nos municípios que tiveram reconhecida a calamidade pública pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

A edição extra do Diário Oficial da União do dia 15 de maio de 2024, conteve em sua publicação A Portaria...

Leia mais

Assine a nossa newsletter e receba direto no seu e-mail nossas novidades.

Contato

Para enviar uma mensagem, preencha o formulário ao lado. Se você preferir, mande um e-mail para:

contato@nazarioadvogados.com.br

51 99102-4836

51 3594-6682