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Notícias Decisão proferida pela Justiça Federal suspende norma que instituía a exigência do sistema ATESTA CFM
08 de Novembro de 2024

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A edição do Diário Oficial da União do dia 06 de setembro de 2024, conteve em sua publicação a...

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08 de Novembro de 2024

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De acordo com a redação normativa do artigo 118 da Lei 8.213/1991, o empregado, após o afastamento decorrente de uma...

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07 de Novembro de 2024

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A demissão em razão de o empregado ter uma doença grave é considerada discriminatória e gera dever de indenizar....

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Notícias Vendedora não obtém dano moral por revista íntima feita sem contato físico
07 de Novembro de 2024

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A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhadora de loja...

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06 de Novembro de 2024

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O advento da Lei 13.467/2017, popularmente denominada como “reforma trabalhista” ocasionou que, não raras vezes, se ouça a...

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06 de Novembro de 2024

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O debate no Supremo Tribunal Federal sobre relação de emprego, terceirização e pejotização envolve...

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Notícias Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento
06 de Novembro de 2024

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Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias Resumo: A...

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Notícias Prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção por empresas já está aberto
05 de Novembro de 2024

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Empresas já podem contestar administrativamente o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), divulgado em setembro de 2024,...

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Notícias Justa causa de PcD não é anulável por falta de contratação de substituto
05 de Novembro de 2024

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A juíza Letícia Stein Vieira, da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (SP), rejeitou o pedido de nulidade da demissão...

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