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Notícias A APLICABILIDADE ADMINISTRATIVA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 394 DO TST QUE ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO DSR SOBRE HORAS EXTRAS É IMEDIATA?
06 de Abril de 2023

A APLICABILIDADE ADMINISTRATIVA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 394 DO TST QUE ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO DSR SOBRE HORAS EXTRAS É IMEDIATA?

Decisão proferida recentemente pelo colegiado do tribunal pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que revisou o entendimento, anteriormente...

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Notícias Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
31 de Março de 2023

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No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco  31/03/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

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Notícias Empresa terá que manter plano de saúde de empregada vítima de violência sexual no ambiente de trabalho
31 de Março de 2023

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A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão de primeiro grau que obrigou uma...

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Notícias eSocial – Ministro do Trabalho afirma que adiará implantação da nova fase do eSocial
31 de Março de 2023

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Decisão foi tomada para que as empresas tenham mais tempo para se adaptar às novas regras. O ministro Luiz Marinho afirmou nesta segunda-feira (27),...

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Notícias Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST
31 de Março de 2023

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A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista 29/03/23 – A...

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Notícias Como calcular hora extra, segundo o novo entendimento do TST
31 de Março de 2023

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É IMPORTANTE SALIENTAR QUE SE TRATA DE UMA DECISÃO JUDICIAL, NÃO É LEI. A EMPRESA SOMENTE PAGARÁ A HORA EXTRA PELO NOVO ENTENDIMENTO DO TST EM...

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Notícias Costureira diagnosticada com lesões por esforço repetitivo deve ser indenizada por indústria de calçados
31 de Março de 2023

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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que são devidas indenizações, na forma de pensionamento e por danos morais,...

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Notícias ACIDENTE DE TRAJETO, CARACTERIZAÇÃO E IMPLICAÇÕES
31 de Março de 2023

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Na ocorrência de acidente de trabalho, dentre suas formas, está o aciden- te de trajeto ou percurso, equiparado ao acidente típico para efeitos da...

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Notícias 13º salário, FGTS e férias de quem faz horas extras ficam maiores
30 de Março de 2023

13º salário, FGTS e férias de quem faz horas extras ficam maiores

O 13º salário, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as férias e o aviso prévio dos trabalhadores que fazem horas extras...

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