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Notícias ACÚMULO DE FUNÇÕES – ALTERAÇÃO CONTRATUAL – DIFERENÇA SALARIAL – DESCABIMENTO
05 de Dezembro de 2022

ACÚMULO DE FUNÇÕES – ALTERAÇÃO CONTRATUAL – DIFERENÇA SALARIAL – DESCABIMENTO

Inexistindo previsão legal ou contratual acerca de “plus” salarial e evidenciado que a execução de mais de uma tarefa laboral, embora...

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Notícias Contribuintes perdem no STF disputa sobre aplicação do FAP
05 de Dezembro de 2022

Contribuintes perdem no STF disputa sobre aplicação do FAP

Discussão tem impacto econômico e afeta, principalmente, empresas com discussão judicial sobre o tema Os contribuintes perderam, no Supremo Tribunal...

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Notícias Trabalhadora é reintegrada ao comprovar dispensa discriminatória por doença ocupacional
05 de Dezembro de 2022

Trabalhadora é reintegrada ao comprovar dispensa discriminatória por doença ocupacional

Uma auxiliar de operações da Natura conseguiu anular a dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. Ela deve ser reintegrada ao...

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Notícias Judiciário valida contratação de trabalhador como pessoa jurídica
05 de Dezembro de 2022

Judiciário valida contratação de trabalhador como pessoa jurídica

Decisões envolvem trabalhadores com curso superior e altos salários. Trabalhadores com curso superior e salário alto contratados como pessoa...

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Notícias Empresas vão ao STF por ‘pejotização’
05 de Dezembro de 2022

Empresas vão ao STF por ‘pejotização’

Decisões recentes envolvem advogados, médicos, corretores de imóveis e prestadores de serviços na área de tecnologia; há 1.067 ações sobre o tema em...

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Notícias Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais
05 de Dezembro de 2022

Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais

Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)  para afastar  a condenação por reparação de danos...

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Notícias Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
05 de Dezembro de 2022

Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das...

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Notícias Trabalhador de frigorífico que se recusou a tomar vacina tem justa causa mantida
05 de Dezembro de 2022

Trabalhador de frigorífico que se recusou a tomar vacina tem justa causa mantida

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de auxiliar de serviços gerais de um frigorífico da região de Paranatinga que se recusou a...

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Notícias TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
05 de Dezembro de 2022

TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia

Não há lei que proíba a dispensa    23/11/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...

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