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Notícias Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito
22 de Novembro de 2022

Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, a 15ª Turma do TRT-2...

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Notícias Justiça do Trabalho afasta sobrejornada para cuidadora que dormia na residência da empregadora
22 de Novembro de 2022

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A profissional iniciava jornada pela manhã e o período noturno era destinado ao descanso, sem caracterizar tempo à disposição do empregador. A...

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Notícias Carf afasta responsabilidade de sócios por infrações tributárias
18 de Novembro de 2022

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Decisões da Câmara Superior são as primeiras a favor do contribuinte Os contribuintes conseguiram no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

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Notícias ACIDENTE DE TRABALHO – NÃO CUMPRIMENTO DA NR 12 – JURISPRUDÊNCIAS
18 de Novembro de 2022

ACIDENTE DE TRABALHO – NÃO CUMPRIMENTO DA NR 12 – JURISPRUDÊNCIAS

ACIDENTE DE TRABALHO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA – DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA RÉ DO ART. 157 DA CLT – A teoria do...

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Notícias Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato
14 de Novembro de 2022

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O objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos da medida 14/11/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...

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Notícias TST confirma condenação de banco por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
14 de Novembro de 2022

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não examinar um recurso do Banco Santander contra a decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil...

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Notícias A Lei Emprega + Mulheres como ferramenta de ESG nas relações de trabalho
14 de Novembro de 2022

A Lei Emprega + Mulheres como ferramenta de ESG nas relações de trabalho

Neste artigo, Aloizio Lima e Paulo Peressin, integrantes do Lefosse, falam sobre os benefícios trazidos pelo selo, que é um instrumento de...

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Notícias DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
14 de Novembro de 2022

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Na Justiça do Trabalho, exige-se, para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, tão somente, o inadimplemento do crédito pela...

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Notícias Pessoa Com Deficiência – PCD – Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas
14 de Novembro de 2022

Pessoa Com Deficiência – PCD – Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas

Pela lei, a pessoa com deficiência (PCD) contratada pelas cotas legais só pode ser dispensada após a contratação de outro profissional nas mesmas...

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