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Notícias Documentos confidenciais – Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa
03 de Março de 2023

Documentos confidenciais – Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa

Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta...

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Notícias Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa
03 de Março de 2023

Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um aeroviário...

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Notícias JURISPRUDÊNCIA – ACIDENTE DE TRABALHO – TRANSPORTE DE TRABALHADORES – RESPONSABILIDADE OBJETIVA
03 de Março de 2023

JURISPRUDÊNCIA – ACIDENTE DE TRABALHO – TRANSPORTE DE TRABALHADORES – RESPONSABILIDADE OBJETIVA

O empregador que fornece transporte para seus empregados, ainda que por meio de outra empresa,responde objetivamente por acidente de trânsito,...

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Notícias Sem Ilicitude – Alexandre derruba decisão do TST que considerou terceirização irregular
03 de Março de 2023

Sem Ilicitude – Alexandre derruba decisão do TST que considerou terceirização irregular

É lícita a contratação de terceirizados em toda e qualquer atividade, meio ou fim. Assim, não há que se falar em “ilicitude” da...

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Notícias ANPD publica regras para sanções da LGPD e pode aplicar multas milionárias
02 de Março de 2023

ANPD publica regras para sanções da LGPD e pode aplicar multas milionárias

Advogados alertam que alguns conceitos não ficaram claros, o que pode gerar judicialização A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode...

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Notícias Veja regras para sanções da LGPD
02 de Março de 2023

Veja regras para sanções da LGPD

Resolução nº 4 traz a definição das infrações e mostra como calcular multa que pode chegar a R$ 50 milhões A Autoridade Nacional de Proteção de...

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Notícias Maioria Tributária – CNI lança compilado com ações de interesse da indústria no STF para 2023
02 de Março de 2023

Maioria Tributária – CNI lança compilado com ações de interesse da indústria no STF para 2023

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (28/2) a 8ª Edição da Agenda Jurídica da Indústria, compilado com as ações de...

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Notícias A INSTITUIÇÃO DE DATA COMEMORATIVA ATRAVÉS DE LEI NÃO TRANSFORMA A DATA ALUSIVA EM FERIADO
02 de Março de 2023

A INSTITUIÇÃO DE DATA COMEMORATIVA ATRAVÉS DE LEI NÃO TRANSFORMA A DATA ALUSIVA EM FERIADO

Nos últimos dias têm havido recorrente questionamento em relação a divulgação de que o dia 21 de março de 2023, terça-feira, será considerado...

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Notícias Revertida justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito
02 de Março de 2023

Revertida justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito

Um motorista de ônibus despedido por justa causa devido a infrações de trânsito conseguiu reverter a rescisão contratual para sem justa causa. Com...

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