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Notícias STJ – Repetitivo definirá se incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado
27 de Outubro de 2022

STJ – Repetitivo definirá se incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se “é cabível a incidência...

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Notícias Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
27 de Outubro de 2022

Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias

O contrato entre as empresas era de facção. 26/10/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade...

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Notícias Trabalhador que teve alta do INSS mas foi considerado inapto para o serviço pela empregadora deve ser indenizado
27 de Outubro de 2022

Trabalhador que teve alta do INSS mas foi considerado inapto para o serviço pela empregadora deve ser indenizado

Um trabalhador que teve alta previdenciária do INSS mas continuou incapacitado para o serviço, conforme o médico da empregadora e seu próprio...

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Notícias STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
27 de Outubro de 2022

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)...

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Notícias CNT pede suspensão de norma que altera pagamento de vale-alimentação
20 de Outubro de 2022

CNT pede suspensão de norma que altera pagamento de vale-alimentação

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) pediu ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida cautelar para suspender parte da lei que altera...

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Notícias Ministra do STF nega pedido da Riachuelo contra folga de mulheres a cada 15 dias
20 de Outubro de 2022

Ministra do STF nega pedido da Riachuelo contra folga de mulheres a cada 15 dias

É o primeiro caso sobre o tema que chegou à Corte após decisão do TST desfavorável às empresas A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen...

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Notícias DECISÃO PROFERIDA PELO TRF-4 AUTORIZA EMPREGADORA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A EMPREGADAS GESTANTES AFASTADAS DO TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA
20 de Outubro de 2022

DECISÃO PROFERIDA PELO TRF-4 AUTORIZA EMPREGADORA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A EMPREGADAS GESTANTES AFASTADAS DO TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA

A pandemia do coronavírus diminuiu severamente seus efeitos na sociedade a partir da ampliação da vacinação, da redução do número de pessoas...

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Notícias Rescisão contratual de empregada que estava aposentada por invalidez é declarada nula em decisão da 6ª Turma
20 de Outubro de 2022

Rescisão contratual de empregada que estava aposentada por invalidez é declarada nula em decisão da 6ª Turma

A empregada estava recebendo aposentadoria por invalidez desde janeiro de 2006 e foi despedida em junho de 2019. De acordo com os desembargadores da...

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Notícias STF volta a julgar exigência de motivo para demissão
18 de Outubro de 2022

STF volta a julgar exigência de motivo para demissão

Decisão poderá limitar poder do empregador em rescindir contratos de trabalho sem justo motivo O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na...

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