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Notícias Lei especial que institui piso salarial para determinadas categorias deve ser interpretada de forma restritiva
29 de Setembro de 2022

Lei especial que institui piso salarial para determinadas categorias deve ser interpretada de forma restritiva

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a função “assessora técnica da diretoria” anotada na...

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Notícias Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência
22 de Setembro de 2022

Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência

A empresa alegava que muitas profissões eram incompatíveis com as limitações físicas 21/9/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade
22 de Setembro de 2022

Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade

Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e...

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Notícias Mantida justa causa de trabalhador que se recusou a mudar de setor
22 de Setembro de 2022

Mantida justa causa de trabalhador que se recusou a mudar de setor

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um ex-empregado de uma fábrica de produtos lácteos que se recusou trocar de setor....

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Notícias Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso-prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ
22 de Setembro de 2022

Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso-prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou  provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital Esperança S.A e...

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Notícias Estudo da CNI mostra que 10% das súmulas do TST contrariam reforma
22 de Setembro de 2022

Estudo da CNI mostra que 10% das súmulas do TST contrariam reforma

Levantamento aponta ainda orientações em desacordo com CLT e decisões do STF Cerca de 10% das súmulas e 5% da orientações jurisprudenciais (OJs) do...

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Notícias Operador de máquinas que atuou durante 25 anos em metalúrgica e adquiriu lesões nos ombros e cotovelos deve ser indenizado
22 de Setembro de 2022

Operador de máquinas que atuou durante 25 anos em metalúrgica e adquiriu lesões nos ombros e cotovelos deve ser indenizado

“O porte econômico da empresa que deixa de cumprir medidas básicas voltadas à saúde de seus empregados, não realizado estudos referentes às...

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Notícias Empresa deve indenizar mãe de PcD por dispensa discriminatória
22 de Setembro de 2022

Empresa deve indenizar mãe de PcD por dispensa discriminatória

Por constatar violações a deveres constitucionais, previsões de tratados internacionais e preceitos éticos, que configuraram ato discriminatório,...

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Notícias Maioria do STF vota para manter suspenso piso da enfermagem
16 de Setembro de 2022

Maioria do STF vota para manter suspenso piso da enfermagem

Como o placar está 7 a 3, decisão não pode mais ser revertida. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o plenário do Supremo Tribunal Federal...

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