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Notícias É VEDADO O PAGAMENTO DIRETAMENTE AO EMPREGADO DE VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
09 de Setembro de 2022

É VEDADO O PAGAMENTO DIRETAMENTE AO EMPREGADO DE VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

A Legislação que regula o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sofreu alterações em sua redação no final do ano de 2019 através da...

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Notícias APLICAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES NO CONTRATO DE TRABALHO: FORMA E LIMITES
09 de Setembro de 2022

APLICAÇÃO DE MEDIDAS DISCIPLINARES NO CONTRATO DE TRABALHO: FORMA E LIMITES

A relação de emprego acertada entre empregador e empregado através do contrato de trabalho estabelece um conjunto de obrigações recíprocas que...

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Notícias STF julga suspensão de piso da enfermagem em plenário virtual a partir de sexta feira
08 de Setembro de 2022

STF julga suspensão de piso da enfermagem em plenário virtual a partir de sexta feira

Ricardo Brito BRASÍLIA O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em julgamento no plenário virtual, a partir de sexta-feira (9), se mantém ou...

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Notícias PUBLICADA LEI QUE TRATA SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE TELETRABALHO E NORMAS SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO
06 de Setembro de 2022

PUBLICADA LEI QUE TRATA SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE TELETRABALHO E NORMAS SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO

A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação do dia 05 de setembro a Lei 14.442/2022 que representa a conversão da Medida...

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Notícias Empresa não terá que indenizar empregado por gastos com limpeza de uniforme
06 de Setembro de 2022

Empresa não terá que indenizar empregado por gastos com limpeza de uniforme

“O uso do vestuário limpo e bem cuidado faz parte do senso comum, sendo dever do(a) profissional apresentar-se ao trabalho com a vestimenta...

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Notícias Decisão confirma justa causa de professor que não se vacinou contra a covid-19
06 de Setembro de 2022

Decisão confirma justa causa de professor que não se vacinou contra a covid-19

Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, por unanimidade de votos, confirmaram a dispensa por justa causa aplicada a um professor que não se...

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Notícias Segurança despedido um dia após renunciar ao mandato na comissão interna de prevenção de acidentes deve ser indenizado
06 de Setembro de 2022

Segurança despedido um dia após renunciar ao mandato na comissão interna de prevenção de acidentes deve ser indenizado

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de um segurança, ex-integrante da Comissão...

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Notícias Tribunais apontam fraude e anulam contratos de trabalho intermitente
06 de Setembro de 2022

Tribunais apontam fraude e anulam contratos de trabalho intermitente

Para julgadores, seriam contratos normais, que não seguem as regras da reforma trabalhista A Justiça tem anulado contratos de trabalho intermitente...

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Notícias Servente de limpeza que teve doenças por esforço repetitivo agravadas pelo trabalho deve ser indenizada
06 de Setembro de 2022

Servente de limpeza que teve doenças por esforço repetitivo agravadas pelo trabalho deve ser indenizada

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização por danos morais e materiais a uma servente de limpeza, ao...

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