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Notícias DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
14 de Novembro de 2022

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Na Justiça do Trabalho, exige-se, para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, tão somente, o inadimplemento do crédito pela...

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Notícias Pessoa Com Deficiência – PCD – Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas
14 de Novembro de 2022

Pessoa Com Deficiência – PCD – Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas

Pela lei, a pessoa com deficiência (PCD) contratada pelas cotas legais só pode ser dispensada após a contratação de outro profissional nas mesmas...

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Notícias Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa
14 de Novembro de 2022

Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a...

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Notícias A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO DURANTE O PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS
14 de Novembro de 2022

A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO DURANTE O PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS

Inicialmente, cumpre destacar que todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, conforme...

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Notícias MINISTÉRIO DO TRABALHO PUBLICA PORTARIA QUE ESCLARECE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE REGISTRO ELETRÔNICO DO PONTO
14 de Novembro de 2022

MINISTÉRIO DO TRABALHO PUBLICA PORTARIA QUE ESCLARECE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE REGISTRO ELETRÔNICO DO PONTO

A edição do Diário Oficial da União do dia 10 de novembro de 2022 conteve em sua publicação a Portaria nº MTP 3.717/2022, que alteras o teor...

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Notícias ATESTADO MÉDICO OU COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO, COMO DIFERENCIAR O DOCUMENTO APRESENTADO
14 de Novembro de 2022

ATESTADO MÉDICO OU COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO, COMO DIFERENCIAR O DOCUMENTO APRESENTADO

Dúvida recorrente no dia a dia das relações de trabalho é se um documento apresentado pelo empregado é atestado médico ou simples comprovação da...

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Notícias Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
14 de Novembro de 2022

Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato

Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses  10/11/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a...

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Notícias Determinada reintegração de trabalhadora que se ausentou do serviço por violência doméstica
14 de Novembro de 2022

Determinada reintegração de trabalhadora que se ausentou do serviço por violência doméstica

Uma trabalhadora que foi dispensada por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, foi reintegrada ao serviço pela Justiça do Trabalho. O...

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Notícias Sócio minoritário que não obteve proveito econômico deve ser excluído da execução, decide a SEEx do TRT-4
14 de Novembro de 2022

Sócio minoritário que não obteve proveito econômico deve ser excluído da execução, decide a SEEx do TRT-4

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu inviável o redirecionamento da execução para...

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