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Notícias JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL
26 de Julho de 2022

JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL

A Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, é uma atualização da pretérita Lei 12.619/2012, cujo alguns dispositivos ligados à CLT revogados...

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Notícias Novos valores dos limites de depósito recursal entrarão em vigor dia 1º de agosto
22 de Julho de 2022

Novos valores dos limites de depósito recursal entrarão em vigor dia 1º de agosto

Foi publicado o Ato SegJud.GP 430/2022, com os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. O TST divulgou que os reajustes entrarão...

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Notícias Metalúrgica que cancelou plano de saúde durante tratamento do filho de ex-empregado é condenada a pagar indenização por danos morais
22 de Julho de 2022

Metalúrgica que cancelou plano de saúde durante tratamento do filho de ex-empregado é condenada a pagar indenização por danos morais

Para o relator, a empresa não poderia extinguir os benefícios sem que houvesse prova de aviso ao trabalhador, para que pudesse se programar. Uma...

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Notícias TST rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
20 de Julho de 2022

TST rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

Em decisão unânime no julgamento do RR-533-17.2014.5.03.0112, a 2ª T. do TST garantiu à uma instituição financeira a exclusão da cota-parte...

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Notícias TRT-18 reverte justa causa aplicada a empregado por ausência de imediatidade na punição
20 de Julho de 2022

TRT-18 reverte justa causa aplicada a empregado por ausência de imediatidade na punição

Por falta de imediatidade da reação da empregadora aos atos apontados como faltosos do empregado, não há como manter a justa causa aplicada para...

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Notícias Decisão do TST sobre dano moral coletivo em caso de terceirização pode gerar onda de ações
20 de Julho de 2022

Decisão do TST sobre dano moral coletivo em caso de terceirização pode gerar onda de ações

Ministros da Corte aplicaram pena por dumping e danos morais coletivos Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a...

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Notícias Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória
15 de Julho de 2022

Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória

A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado. 15/7/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a...

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Notícias Profissionais de Enfermagem
15 de Julho de 2022

Profissionais de Enfermagem

Lei fixará piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-7, a Emenda Constitucional 124, de...

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Notícias Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
15 de Julho de 2022

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

12/7/2022 – Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após...

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