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Notícias Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
12 de Julho de 2022

Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017

7/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o...

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Notícias A COTA DE APRENDIZAGEM A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO 11.061/2022
12 de Julho de 2022

A COTA DE APRENDIZAGEM A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO 11.061/2022

A edição do Diário Oficial da União do dia 05 de maio do corrente ano conteve em sua publicação o Decreto nº 11.061/2022 que tem por objetivo...

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Notícias ALTERAÇÃO CONTRATUAL E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
12 de Julho de 2022

ALTERAÇÃO CONTRATUAL E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

Questionamento constante no desenvolvimento das rotinas inerentes ao contrato de trabalho se refere aos limites das alterações e dos limites do...

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Notícias Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS
12 de Julho de 2022

Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS

O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE AGOSTO DE 2022.
11 de Julho de 2022

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE AGOSTO DE 2022.

DIA 05 de AGOSTO (Sexta-Feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO...

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Notícias TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo
07 de Julho de 2022

TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo

O acordo não pode abrangê-los por se tratar de categoria diferenciada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do...

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Notícias Auxiliar de garantia obtém reversão de dispensa “por força maior” para “sem justa causa”
07 de Julho de 2022

Auxiliar de garantia obtém reversão de dispensa “por força maior” para “sem justa causa”

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, deu provimento ao recurso de um trabalhador para reverter a...

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Notícias Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
06 de Julho de 2022

Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida

29/06/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reframax Engenharia, com sede no Município de Serra (ES), a pagar R$ 10...

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Notícias DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CONTRÁRIA A PRETENSÃO DE CONTRIBUINTES EMPREGADORES
06 de Julho de 2022

DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CONTRÁRIA A PRETENSÃO DE CONTRIBUINTES EMPREGADORES

Os contribuintes empregadores não obtiveram êxito no convencimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relação a uma tese cuja...

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