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Notícias PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA A REDAÇÃO NORMATIVA DA NR-13
06 de Julho de 2022

PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA A REDAÇÃO NORMATIVA DA NR-13

O Diário Oficial da União do dia 04 de julho conteve em sua publicação a Portaria 1.846 MTP, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprova a...

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Notícias Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
06 de Julho de 2022

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

5/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer...

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Notícias CAT x covid: Primeira Turma entende não ser obrigatória a emissão para todos os casos
06 de Julho de 2022

CAT x covid: Primeira Turma entende não ser obrigatória a emissão para todos os casos

Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) destacou que a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não...

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Notícias Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente
06 de Julho de 2022

Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente

Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da...

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Notícias Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial
06 de Julho de 2022

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

Os julgadores da Sétima Turma do TRT mineiro acolheram parcialmente o recurso de um trabalhador para condenar a ex-empregadora a lhe pagar...

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Notícias Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
06 de Julho de 2022

Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência

29/06/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um gerente-geral aposentado do Banco do Brasil S.A. em...

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Notícias Empresa deve indenizar empregado dispensado após se recuperar de covid-19
06 de Julho de 2022

Empresa deve indenizar empregado dispensado após se recuperar de covid-19

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um empregado logo após retornar de afastamento para se recuperar de...

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Notícias Gestante despedida indevidamente e readmitida em função inferior deve ser indenizada
06 de Julho de 2022

Gestante despedida indevidamente e readmitida em função inferior deve ser indenizada

A trabalhadora foi dispensada enquanto estava grávida e readmitida após a empresa ser informada da gestação.  Ao retornar ao trabalho, a...

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Notícias Saúde e Segurança no Trabalho – Aprovada a nova redação da NR-33
27 de Junho de 2022

Saúde e Segurança no Trabalho – Aprovada a nova redação da NR-33

O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial de hoje, dia 24-6, a Portaria 1690 MTP de 15-6-2022, que aprova a nova...

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