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Notícias Uso de vale-transporte por terceiro leva a demissão de empregado por justa causa
06 de Outubro de 2022

Uso de vale-transporte por terceiro leva a demissão de empregado por justa causa

No julgamento de um recurso ordinário, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu por unanimidade que o uso indevido...

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Notícias Empresa deverá reintegrar funcionário portador de deficiência por demiti-lo sem justa causa e não substituí-lo por empregado com as mesmas condições
06 de Outubro de 2022

Empresa deverá reintegrar funcionário portador de deficiência por demiti-lo sem justa causa e não substituí-lo por empregado com as mesmas condições

A lei 8.213/91, que rege a previdência social no Brasil, permite que uma empresa exerça seu direito de demitir um empregado, portador de deficiência...

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Notícias Vínculo de emprego declarado por auditor-fiscal é afastado pelo TST
06 de Outubro de 2022

Vínculo de emprego declarado por auditor-fiscal é afastado pelo TST

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a declaração de vínculo de emprego de corretores da Bradesco Vida e Previdência...

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Notícias 11ª Turma do TRT-4 declara existência de lide simulada e não homologa acordo extrajudicial apresentado por advogada indicada pela empregadora
04 de Outubro de 2022

11ª Turma do TRT-4 declara existência de lide simulada e não homologa acordo extrajudicial apresentado por advogada indicada pela empregadora

O acordo extrajudicial apresentado para quitação das verbas rescisórias de uma empregada do setor moveleiro não foi homologado pela 11ª Turma do...

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Notícias Fator Acidentário de Proteção de 3,4 milhões de estabelecimentos já está disponível para consulta
04 de Outubro de 2022

Fator Acidentário de Proteção de 3,4 milhões de estabelecimentos já está disponível para consulta

Empresas devem usar a mesma senha que utilizam para outros serviços de contribuição previdenciária O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2022, com...

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Notícias Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que trabalhou embriagado
04 de Outubro de 2022

Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que trabalhou embriagado

O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Celso Alves Magalhães, manteve a justa causa aplicada a um ex-motorista de uma empresa de...

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Notícias TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
04 de Outubro de 2022

TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado

A medida não pode atingir o conteúdo das mensagens, apenas os metadados 03/10/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

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Notícias Auxiliar de limpeza que torceu o tornozelo ao cair de escada não deve ser indenizada
04 de Outubro de 2022

Auxiliar de limpeza que torceu o tornozelo ao cair de escada não deve ser indenizada

Uma auxiliar de limpeza que caiu de uma escada fixa no local de trabalho e torceu o tornozelo não deve receber indenizações por danos morais e...

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Notícias STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista
29 de Setembro de 2022

STF vai discutir participação de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo...

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