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Notícias Rigor excessivo no controle do uso de banheiros motiva condenação por dano moral
07 de Junho de 2022

Rigor excessivo no controle do uso de banheiros motiva condenação por dano moral

Publicado em 07.06.2022 A 17ª Turma do TRT da 2º Região condenou a Atento, empresa do setor de telemarketing, a indenizar uma operadora de...

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Notícias Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado
07 de Junho de 2022

Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado

Para a 4ª Turma, ele não exercia atividade de risco especial A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de...

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Notícias Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho
06 de Junho de 2022

Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho

De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou...

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Notícias STF entende que normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação
06 de Junho de 2022

STF entende que normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação

Publicado em 31.05.2022 No julgamento da ADPF nº 323, o STF, por maioria de votos, concluiu pela inconstitucionalidade do entendimento do TST, o...

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Notícias STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
03 de Junho de 2022

STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional

O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos...

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Notícias AS INOVAÇÕES E BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS PELA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DIRBEN Nº 1.012 DO INSS
02 de Junho de 2022

AS INOVAÇÕES E BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS PELA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DIRBEN Nº 1.012 DO INSS

O Diário Oficial da União do dia 10 de maio de 2022 conteve em sua publicação a Portaria Dirben/INSS 1.012 que dispõe sobre normas procedimentais em...

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Notícias Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
02 de Junho de 2022

Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros 27/05/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário...

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Notícias Supermercado é condenado por anotar na CTPS afastamento de repositor por doença
02 de Junho de 2022

Supermercado é condenado por anotar na CTPS afastamento de repositor por doença

A anotação na carteira de trabalho do afastamento de funcionário por motivo de doença é ato ilícito que produz dano moral indenizável. Com este...

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Notícias Jornada de motoristas de carga: julgamento sobre validade de decisões trabalhistas prossegue na próxima sessão
02 de Junho de 2022

Jornada de motoristas de carga: julgamento sobre validade de decisões trabalhistas prossegue na próxima sessão

Uma corrente considera que as decisões são válidas para os casos concretos. Outra entende que o Judiciário só pode atuar se houver violação a...

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