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Notícias TRT-18 reverte justa causa aplicada a empregado por ausência de imediatidade na punição
20 de Julho de 2022

TRT-18 reverte justa causa aplicada a empregado por ausência de imediatidade na punição

Por falta de imediatidade da reação da empregadora aos atos apontados como faltosos do empregado, não há como manter a justa causa aplicada para...

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Notícias Decisão do TST sobre dano moral coletivo em caso de terceirização pode gerar onda de ações
20 de Julho de 2022

Decisão do TST sobre dano moral coletivo em caso de terceirização pode gerar onda de ações

Ministros da Corte aplicaram pena por dumping e danos morais coletivos Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que condenou a...

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Notícias Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória
15 de Julho de 2022

Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória

A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado. 15/7/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a...

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Notícias Profissionais de Enfermagem
15 de Julho de 2022

Profissionais de Enfermagem

Lei fixará piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 15-7, a Emenda Constitucional 124, de...

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Notícias Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
15 de Julho de 2022

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

12/7/2022 – Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após...

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Notícias Empregado que pede demissão tem direito a receber participação em lucros e resultados
15 de Julho de 2022

Empregado que pede demissão tem direito a receber participação em lucros e resultados

No julgamento de um recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, concluiu que um empregado...

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Notícias Dona de obra vai pagar multas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no canteiro
15 de Julho de 2022

Dona de obra vai pagar multas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no canteiro

13/7/2022 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP),...

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Notícias Promulgada lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da GFIP
12 de Julho de 2022

Promulgada lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da GFIP

Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial de sexta-feira, 8-7, a Lei 14.397, de 8-7-2022, que estabelece que ficam anistiadas as infrações e...

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Notícias JT decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória
12 de Julho de 2022

JT decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória

Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o que caracterizaria motivo de força maior, uma empresa de...

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