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Notícias Demissão por justa causa é mantida pelo TRT-PR em caso de assédio sexual em Campo Largo
24 de Outubro de 2024

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A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) indeferiu o pedido de...

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23 de Outubro de 2024

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Prevaleceu regra da CLT de que empregadas têm direito a uma folga quinzenal aos domingos. A Subseção I Especializada em...

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Notícias Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
23 de Outubro de 2024

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Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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22 de Outubro de 2024

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Ela era alvo de ofensas do gerente e do proprietário por sua orientação sexual Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal...

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22 de Outubro de 2024

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Dúvida recorrente no cotidiano das relações de trabalho surge quando um determinado feriado recai no sábado e a jornada...

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18 de Outubro de 2024

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Sentença oriunda da 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP considerou discriminatória a dispensa de...

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Notícias Atestado médico não precisa ter código da doença para ser válido, decide 2ª Turma
18 de Outubro de 2024

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Colegiado levou em conta garantia constitucional da proteção à intimidade e mudança na jurisprudência do TST A...

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Notícias Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
17 de Outubro de 2024

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STF valida lei que criou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Para o Plenário, a medida assegura que a ordem...

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Notícias PAT
17 de Outubro de 2024

PAT

Portaria estabelece sobre vedações e definições acerca do PAT O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego...

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