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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE AGOSTO DE 2022.
11 de Julho de 2022

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE AGOSTO DE 2022.

DIA 05 de AGOSTO (Sexta-Feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO...

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Notícias TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo
07 de Julho de 2022

TST exclui motoristas de acordo com sindicato de trabalhadores em turismo

O acordo não pode abrangê-los por se tratar de categoria diferenciada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do...

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Notícias Auxiliar de garantia obtém reversão de dispensa “por força maior” para “sem justa causa”
07 de Julho de 2022

Auxiliar de garantia obtém reversão de dispensa “por força maior” para “sem justa causa”

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, deu provimento ao recurso de um trabalhador para reverter a...

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Notícias Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
06 de Julho de 2022

Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida

29/06/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reframax Engenharia, com sede no Município de Serra (ES), a pagar R$ 10...

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Notícias DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CONTRÁRIA A PRETENSÃO DE CONTRIBUINTES EMPREGADORES
06 de Julho de 2022

DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CONTRÁRIA A PRETENSÃO DE CONTRIBUINTES EMPREGADORES

Os contribuintes empregadores não obtiveram êxito no convencimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relação a uma tese cuja...

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Notícias PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA A REDAÇÃO NORMATIVA DA NR-13
06 de Julho de 2022

PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA A REDAÇÃO NORMATIVA DA NR-13

O Diário Oficial da União do dia 04 de julho conteve em sua publicação a Portaria 1.846 MTP, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprova a...

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Notícias Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
06 de Julho de 2022

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

5/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer...

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Notícias CAT x covid: Primeira Turma entende não ser obrigatória a emissão para todos os casos
06 de Julho de 2022

CAT x covid: Primeira Turma entende não ser obrigatória a emissão para todos os casos

Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) destacou que a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não...

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Notícias Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente
06 de Julho de 2022

Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente

Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da...

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