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Notícias Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
23 de Junho de 2022

Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica

Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta 23/06/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...

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Notícias Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante
23 de Junho de 2022

Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

A trabalhadora engravidou durante o aviso-prévio indenizado e deu à luz com 25 semanas de gestação, mas o bebê acabou falecendo. Com base nesse...

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Notícias DCTFWeb – Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente
23 de Junho de 2022

DCTFWeb – Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa. A partir do dia 1º de julho de 2022, a...

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Notícias EMPRESAS DE LATICÍNIOS TERÁ DE REINTEGRAR CONSULTOR CONTRATADO EM COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
23 de Junho de 2022

EMPRESAS DE LATICÍNIOS TERÁ DE REINTEGRAR CONSULTOR CONTRATADO EM COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O colegiado entendeu que a empresa descumpriu a lei de cotas 21-06-22- Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu...

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Notícias Escassez legislativa – Advogados e seus clientes lidam com poucas leis do trabalho nos EUA
23 de Junho de 2022

Escassez legislativa – Advogados e seus clientes lidam com poucas leis do trabalho nos EUA

O Direito do Trabalho nos EUA tem poucas leis e elas são relativamente curtas e esparsas. Não há uma consolidação das leis do trabalho. Direitos e...

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Notícias Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
23 de Junho de 2022

Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade

A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o...

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Notícias Confira as últimas decisões do STF sobre temas trabalhistas
17 de Junho de 2022

Confira as últimas decisões do STF sobre temas trabalhistas

Publicado em 15 de junho de 2022 Entre outras decisões, o STF fixou tese de repercussão geral sobre a constitucionalidade de negociações...

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Notícias TST DECLARA INCONSTITUCIONAIS NORMAS INSERIDAS ATRAVÉS DA REFORMA NA CLT QUE DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
17 de Junho de 2022

TST DECLARA INCONSTITUCIONAIS NORMAS INSERIDAS ATRAVÉS DA REFORMA NA CLT QUE DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade de dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que alteraram os...

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Notícias SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA PARTICIPAÇÃO CLASSISTA PROFISSIONAL EM CASO DE DISPENSA COLETIVA
17 de Junho de 2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA PARTICIPAÇÃO CLASSISTA PROFISSIONAL EM CASO DE DISPENSA COLETIVA

O Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou o entendimento através de decisão proferida pela corte no RE 999.436 que é necessária a intervenção...

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