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Notícias TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer
02 de Março de 2022

TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer

Para a maioria da SDI-1, apenas uma avaliação de desempenho insatisfatória não é suficiente para demonstrar a motivação do ato. 24/02/22 –...

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Notícias PUBLICADA REGULAMENTAÇÃO DO MEI CAMINHONEIRO.
25 de Fevereiro de 2022

PUBLICADA REGULAMENTAÇÃO DO MEI CAMINHONEIRO.

A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25 de fevereiro, conteve em sua publicação a Resolução 165 CGSN, do Comitê Gestor do Simples...

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Notícias Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
23 de Fevereiro de 2022

Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado

Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso. 23/02/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o...

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Notícias TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
23 de Fevereiro de 2022

TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização

O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e...

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Notícias Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral
22 de Fevereiro de 2022

Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado. 15/02/22 – A Segunda Turma do...

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Notícias JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA POR RECUSA NO RECEBIMENTO DE IMUNIZAÇÃO PARA A COVID-19.
21 de Fevereiro de 2022

JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA POR RECUSA NO RECEBIMENTO DE IMUNIZAÇÃO PARA A COVID-19.

A recusa reiterada de empregada em atender aos pedidos do empregador para apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19 resultou em...

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Notícias O CANCELAMENTO DOS EVENTOS CARNAVALESCOS NÃO REVOGA A DATA DOS FESTEJOS NO CALENDÁRIO
21 de Fevereiro de 2022

O CANCELAMENTO DOS EVENTOS CARNAVALESCOS NÃO REVOGA A DATA DOS FESTEJOS NO CALENDÁRIO

Questionamento frequente nestes dias tem versado sobre o trabalho nos dias de Carnaval em virtude do cancelamento dos eventos alusivos à data em...

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Notícias Ponto eletrônico – Controle de Ponto Eletrônico (REP): Atualizadas as perguntas e respostas oficiais do MTP
21 de Fevereiro de 2022

Ponto eletrônico – Controle de Ponto Eletrônico (REP): Atualizadas as perguntas e respostas oficiais do MTP

As perguntas e respostas abaixo tratam sobre o controle de ponto eletrônico, conforme as regras aprovadas pela Portaria 671/2021. Este documento...

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Notícias eSocial
21 de Fevereiro de 2022

eSocial

eSocial: Prorrogação do PPP Eletrônico e isenção de multa pelo não envio dos eventos S-2220 e S-2240 A Portaria MTP nº 334 MTP, publicada no DO-U de...

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