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Notícias STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
03 de Junho de 2022

STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional

O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos...

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Notícias AS INOVAÇÕES E BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS PELA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DIRBEN Nº 1.012 DO INSS
02 de Junho de 2022

AS INOVAÇÕES E BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS PELA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DIRBEN Nº 1.012 DO INSS

O Diário Oficial da União do dia 10 de maio de 2022 conteve em sua publicação a Portaria Dirben/INSS 1.012 que dispõe sobre normas procedimentais em...

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Notícias Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
02 de Junho de 2022

Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros 27/05/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário...

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Notícias Supermercado é condenado por anotar na CTPS afastamento de repositor por doença
02 de Junho de 2022

Supermercado é condenado por anotar na CTPS afastamento de repositor por doença

A anotação na carteira de trabalho do afastamento de funcionário por motivo de doença é ato ilícito que produz dano moral indenizável. Com este...

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Notícias Jornada de motoristas de carga: julgamento sobre validade de decisões trabalhistas prossegue na próxima sessão
02 de Junho de 2022

Jornada de motoristas de carga: julgamento sobre validade de decisões trabalhistas prossegue na próxima sessão

Uma corrente considera que as decisões são válidas para os casos concretos. Outra entende que o Judiciário só pode atuar se houver violação a...

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Notícias STF julga normas coletivas trabalhistas que restringem direitos não assegurados na CF
02 de Junho de 2022

STF julga normas coletivas trabalhistas que restringem direitos não assegurados na CF

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (25/5) traz o julgamento conjunto de dois processos que discutem a validade de...

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Notícias A INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS DURANTE O PERÍODO DE SUJEIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
02 de Junho de 2022

A INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS DURANTE O PERÍODO DE SUJEIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA

No “apagar das luzes do ano de 2021” ocorreu a sanção da Lei nº 14.288/21 que estabeleceu a prorrogação do prazo de vigência da Contribuição...

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Notícias Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato
30 de Maio de 2022

Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato

  Publicado em 26.05.2022 A 13ª Turma do TRT da 2ª Região não reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador com câncer que...

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Notícias Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria
30 de Maio de 2022

Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria

Publicado em 25.05.2022 Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o...

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