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Notícias Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa
30 de Março de 2022

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Publicado em 30.03.2022 Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA VENCIMENTO DO SIMPLES DOMÉSTICO E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
30 de Março de 2022

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A edição extra do Diário Oficial da União do dia 28 de março de 2022 conteve em sua publicação a Medida Provisória 1110/2022, o instrumento além de...

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Notícias PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REEDITA MEDIDAS TRABALHISTAS ALTERNATIVAS E SOBRE O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
29 de Março de 2022

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A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação do dia 28 de março a Medida Provisória nº 1.109/2022, instrumento reedita medidas...

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Notícias PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E TELETRABALHO OU TRABALHO REMOTO
29 de Março de 2022

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A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação do dia 28 de março a Medida Provisória nº 1.108/2022, instrumento que altera o texto...

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Notícias RECEITA FEDERAL PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA QUE ESTABELECE A DIFERENÇA ENTRE EMPREITADA E TERCEIRIZAÇÃO
29 de Março de 2022

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A edição do Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2022 conteve em sua publicação a Solução de Consulta COSIT nº 8, o instrumento de resposta...

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Notícias STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares
29 de Março de 2022

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O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo. Por...

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Notícias Guia Brasileiro de Ocupações – Ministério do Trabalho e Previdência e OIT lançam guia de ocupações no Brasil
25 de Março de 2022

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O Ministério do Trabalho e Previdência e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram o Guia Brasileiro de Ocupações, que apresenta...

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Notícias Deficientes físicos – Empresa é condenada a reintegrar e indenizar pessoa com deficiência
23 de Março de 2022

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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela F.G.R. Silva Buffet e...

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Notícias GEOLOCALIZAÇÃO DE APARELHO CELULAR DE EMPREGADO É ACEITO COMO PROVA CONFORME DECISÃO DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA
22 de Março de 2022

GEOLOCALIZAÇÃO DE APARELHO CELULAR DE EMPREGADO É ACEITO COMO PROVA CONFORME DECISÃO DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA

O Judiciário Trabalhista de Santa Catarina considerou válido o pedido feito por uma empresa reclamada para que o registro de localização do aparelho...

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