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Notícias DECRETO QUE INOVA REGULAMENTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ALTERA NORMA QUE TRATA SOBRE O PAT – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.
17 de Novembro de 2021

DECRETO QUE INOVA REGULAMENTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ALTERA NORMA QUE TRATA SOBRE O PAT – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR.

O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT se constitui em um incentivo fiscal onde o empregador tributado através do lucro real pode deduzir do...

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Notícias Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior
16 de Novembro de 2021

Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior

Publicado em 16.11.2021 Nessa modalidade de dispensa, é devida apenas a metade da indenização prevista na dispensa sem justa causa A Terceira Turma...

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Notícias Vacinação – STF suspende portaria que impede exigência de vacinação como critério de admissão e de demissão de trabalhador
16 de Novembro de 2021

Vacinação – STF suspende portaria que impede exigência de vacinação como critério de admissão e de demissão de trabalhador

Ministro ressalvou a situação das pessoas que têm contraindicação médica quanto às vacinas, que podem passar por testagem periódica, e afirmou que a...

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Notícias SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDE TRECHOS DE PORTARIA QUE PROIBIA DEMISSÃO POR RECUSA À VACINA
16 de Novembro de 2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDE TRECHOS DE PORTARIA QUE PROIBIA DEMISSÃO POR RECUSA À VACINA

O Supremo Tribunal Federal, através de decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu, nesta sexta-feira 12 de novembro, trechos da...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS/DEZEMBRO DE 2021.
16 de Novembro de 2021

OBRIGAÇÕES SOCIAIS/DEZEMBRO DE 2021.

SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho executado...

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Notícias Autorregularização de contribuintes pode resultar em mais de R$242 milhões para os cofres públicos.
12 de Novembro de 2021

Autorregularização de contribuintes pode resultar em mais de R$242 milhões para os cofres públicos.

12/11/2021 A Receita Federal fez uma rodada de autorregularização com o setor de agronegócios, que pode resultar em mais de R$ 242 milhões para os...

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Notícias Publicadas diversas normas de consolidação e alteração da legislação trabalhista
12 de Novembro de 2021

Publicadas diversas normas de consolidação e alteração da legislação trabalhista

Foram publicadas no DOU de 11/11/2021 diversas normas que consolidam regras trabalhistas, além de realizar revogações. Confira o resumo de cada um...

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Notícias Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
12 de Novembro de 2021

Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal

Publicado em 11 de novembro de 2021 1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de...

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Notícias Fator impacta no cálculo dos Riscos Ambientais do Trabalho, que cobre os custos da Previdência Social com vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais
11 de Novembro de 2021

Fator impacta no cálculo dos Riscos Ambientais do Trabalho, que cobre os custos da Previdência Social com vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais

11/11/2021 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a folha de...

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