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Notícias GOVERNO PUBLICA PORTARIA SOBRE IMUNIZAÇÃO PARA A COVID-19 – ILEGALIDADES NO SEU CONTEXTO
03 de Novembro de 2021

GOVERNO PUBLICA PORTARIA SOBRE IMUNIZAÇÃO PARA A COVID-19 – ILEGALIDADES NO SEU CONTEXTO

A edição do Diário Oficial da União do dia 01 de novembro, segunda feira, conteve em sua publicação a Portaria MTP nº 620/2021 que proíbe a demissão...

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Notícias Terceirizar atividade-fim é lícito e processo administrativo deve levar isso em conta
03 de Novembro de 2021

Terceirizar atividade-fim é lícito e processo administrativo deve levar isso em conta

Publicado em 1 de novembro de 2021 Os processos administrativos em curso no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência relacionados a...

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Notícias Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum
01 de Novembro de 2021

Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum

Publicado em 01.11.2021 A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a...

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Notícias Vínculo hierárquico – TST não reconhece grupo econômico e afasta responsabilidade solidária
01 de Novembro de 2021

Vínculo hierárquico – TST não reconhece grupo econômico e afasta responsabilidade solidária

Em um grupo econômico, é imprescindível haver vínculo hierárquico entre as empresas. Ou seja, uma empresa líder deve ter efetivo controle sobre as...

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Notícias Norma de sindicato não pode impedir trabalho em feriados, diz TRT-SC
01 de Novembro de 2021

Norma de sindicato não pode impedir trabalho em feriados, diz TRT-SC

A opção da empresa de colocar seus empregados para trabalhar em feriados não pode estar condicionada a prévia filiação a entidade patronal, pois é...

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Notícias Empregados com jornadas diferentes em empresas incorporadas não fere o princípio da isonomia
29 de Outubro de 2021

Empregados com jornadas diferentes em empresas incorporadas não fere o princípio da isonomia

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou a sentença que condenou a Claro/S.A a pagar horas extras a um...

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Notícias eSocial
28 de Outubro de 2021

eSocial

eSocial apresenta erro no tratamento do FAP Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o estabelecimento. O...

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Notícias Trabalhador que cumpria jornadas extensas e desenvolveu Síndrome de Burnout deve ser indenizado
27 de Outubro de 2021

Trabalhador que cumpria jornadas extensas e desenvolveu Síndrome de Burnout deve ser indenizado

Publicado em 27.10.2021 A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de...

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Notícias eSocial – Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais
27 de Outubro de 2021

eSocial – Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais

Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados...

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