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Notícias APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA POR RECUSA DELIBERADA DO EMPREGADO EM RECEBER VACINA PARA COVID-19 – DECISÕES JUDICIAIS
27 de Julho de 2021

APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA POR RECUSA DELIBERADA DO EMPREGADO EM RECEBER VACINA PARA COVID-19 – DECISÕES JUDICIAIS

  Muito tem se discutido no âmbito das relações de trabalho acerca da aplicabilidade da justa causa ao empregado que se recusar a receber a...

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Notícias A NECESSIDADE DA ADEQUAÇÃO URGENTE DOS EMPREGADORES À LGPD
27 de Julho de 2021

A NECESSIDADE DA ADEQUAÇÃO URGENTE DOS EMPREGADORES À LGPD

A Lei 13.709/2018, popularmente denominada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), apresentou em seu texto normativo definições e...

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Notícias PRORROGADO O INÍCIO DE VIGÊNCIA DE NORMAS REGULAMENTADORAS
26 de Julho de 2021

PRORROGADO O INÍCIO DE VIGÊNCIA DE NORMAS REGULAMENTADORAS

A edição do Diário Oficial da União de hoje, 26 de julho, conteve em sua publicação a Portaria 8.873, de 23 de julho de 2021, da SEPRT –...

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Notícias Justiça aplica LGPD para proteger dados de trabalhadores
23 de Julho de 2021

Justiça aplica LGPD para proteger dados de trabalhadores

Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, sob pena de multa Por Adriana...

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Notícias Justiça reconhece nulidade e rescisão indireta em contratos intermitentes envolvendo o Grupo Big
22 de Julho de 2021

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Publicado em 22.07.2021 O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista, está sendo tema de ações trabalhistas com cada...

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Notícias Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde do empregado
21 de Julho de 2021

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Um consórcio de empresas do ramo da construção civil teve seus pedidos negados em 2ª instância pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região. No recurso, o...

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Notícias Relator inclui minirreforma trabalhista em MP que permite corte de salário e jornada
20 de Julho de 2021

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Publicado em 16 de julho de 2021 Programa chamado de Benefício Emergencial se tornaria permanente para casos de calamidade. O relator da...

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Notícias TST DECIDE QUE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO NÃO CONVÉM PARA COMPROVAR DOENÇA OCUPACIONAL
20 de Julho de 2021

TST DECIDE QUE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO NÃO CONVÉM PARA COMPROVAR DOENÇA OCUPACIONAL

 O Tribunal Superior do Trabalho, através de sua 3ª turma, proferiu decisão, por unanimidade, que nas situações onde houver divergência entre a...

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Notícias Trabalhador que teve contratação cancelada com um “X” na CTPS não consegue indenização
20 de Julho de 2021

Trabalhador que teve contratação cancelada com um “X” na CTPS não consegue indenização

Para a Sexta Turma, o ato não implicou ofensa ao histórico profissional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o...

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