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Notícias PUBLICADA LEI QUE DISCIPLINA SOBRE A JUSTIFICATIVA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO POR CONTAMINAÇÃO DA COVID-19
23 de Abril de 2021

PUBLICADA LEI QUE DISCIPLINA SOBRE A JUSTIFICATIVA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO POR CONTAMINAÇÃO DA COVID-19

A edição do Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2021 conteve em sua publicação a Lei 14.128/2021, que, em seu artigo 7º, incluiu os...

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Notícias Opção do empregado por aposentadoria especial implica pedido de demissão
20 de Abril de 2021

Opção do empregado por aposentadoria especial implica pedido de demissão

Publicado em 20.04.2021 A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou a um trabalhador o direito a verbas rescisórias...

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Notícias PUBLICADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA CAT POR MEIO ELETRÔNICO
19 de Abril de 2021

PUBLICADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA CAT POR MEIO ELETRÔNICO

A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação de 19 de abril a Portaria 4.334 SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e...

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Notícias Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista
19 de Abril de 2021

Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista

Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade Caminhão estacionado à noite em...

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Notícias Reconhecida morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil
19 de Abril de 2021

Reconhecida morte por Covid-19 como acidente de trabalho – indenização será de R$ 200 mil

Publicado em 19.04.2021 Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motorista trabalhar durante a pandemia...

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Notícias Bem essencial a empresa de pequeno porte pode ser considerado impenhorável
19 de Abril de 2021

Bem essencial a empresa de pequeno porte pode ser considerado impenhorável

Publicado em 19.04.2021 A Justiça do Trabalho negou o pedido para a penhora de uma impressora e duas máquinas de costura que pertencem a um pequeno...

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Notícias Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
19 de Abril de 2021

Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício

Publicado em 19.04.2021 A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região afastou a manutenção do plano de saúde de forma vitalícia para trabalhador...

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Notícias O IMPACTO DAS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NO EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO
19 de Abril de 2021

O IMPACTO DAS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NO EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO

A partir do início da vigência da Lei 14.071/2020 que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diversas mudanças foram...

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Notícias Plenário reconhece constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra
16 de Abril de 2021

Plenário reconhece constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de 0,2% sobre a folha salarial de indústrias rurais e agroindústrias...

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