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Notícias Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
09 de Setembro de 2024

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No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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Notícias Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar
09 de Setembro de 2024

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Para a 2ª Turma, a medida foi discriminatória em razão do estigma causado pela doença A Segunda Turma do Tribunal...

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Notícias Empresa é condenada por dano moral por não cumprir promessa de promoção a ex-empregada
06 de Setembro de 2024

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a ZTO Tecnologia e Serviços de...

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Notícias Empresa é condenada a indenizar empregado vítima de racismo recreativo
06 de Setembro de 2024

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A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa ao pagamento de indenização por...

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Notícias Insegurança jurídica em relação aos empregados que desenvolvem a atividade profissional com motocicletas e o pagamento do adicional de periculosidade
06 de Setembro de 2024

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Questão relacionada ao cotidiano das relações de trabalho encontra-se neste momento revestida de insegurança...

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Notícias Homologado acordo trabalhista de R$ 535 mil por acidente de trabalho
05 de Setembro de 2024

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Um trabalhador terceirizado, que sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes no braço esquerdo, receberá uma...

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Notícias Contrato de prestação de serviço, por si, não afasta vínculo, diz TST
05 de Setembro de 2024

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O controle de jornada de prestador de serviço e a sua submissão a diretrizes estabelecidas pelo empregador caracteriza vínculo...

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Notícias Mantida demissão por justa causa por assédio sexual no trabalho
05 de Setembro de 2024

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de...

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Notícias Promotor de vendas que teve veículo furtado e não recebeu outros meios para visitar clientes obtém rescisão indireta
03 de Setembro de 2024

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Um promotor de vendas que teve seu carro furtado e não recebeu da empregadora outro meio de transporte para realizar visitas a clientes...

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