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Notícias DIVULGADA NOTA TÉCNICA 53.797 DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO.
02 de Dezembro de 2020

DIVULGADA NOTA TÉCNICA 53.797 DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT -divulgou em 27 de novembro a Nota Técnica 53797. O conteúdo divulgado ratifica o entendimento da NT...

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Notícias CJF – PPP é válido como prova do tempo trabalhado em condições especiais
01 de Dezembro de 2020

CJF – PPP é válido como prova do tempo trabalhado em condições especiais

Publicado em 01.12.2020 Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização...

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Notícias Candidata aprovada em processo seletivo e que teve contratação frustrada receberá indenização
27 de Novembro de 2020

Candidata aprovada em processo seletivo e que teve contratação frustrada receberá indenização

Publicado em 27.11.2020 A Justiça do Trabalho de Minas condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 6 mil, por perda de uma chance, a uma...

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Notícias Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
27 de Novembro de 2020

Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade

A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
27 de Novembro de 2020

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

A participação nos lucros não é condicionada à vigência do contrato de trabalho, mas ao fato de o empregado ter contribuído para os resultados da...

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Notícias Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação
25 de Novembro de 2020

Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada...

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Notícias Justiça aceita demissões da rede Fogo de Chão na pandemia
24 de Novembro de 2020

Justiça aceita demissões da rede Fogo de Chão na pandemia

Publicado em 24 de novembro de 2020 Essa é a primeira sentença nas três ações civis públicas movidas pelo MPT contra a empresa. A Justiça do...

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Notícias eSocial
20 de Novembro de 2020

eSocial

Coronavírus: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato? Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial...

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Notícias Judiciário autoriza penhora de até 30% do salário de devedor
20 de Novembro de 2020

Judiciário autoriza penhora de até 30% do salário de devedor

Medida já foi determinada pelo STJ e tem sido usada nas mais diversas situações A Justiça tem determinado a penhora de salário para...

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