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Notícias Obrigações Sociais /DEZEMBRO DE 2020.
16 de Novembro de 2020

Obrigações Sociais /DEZEMBRO DE 2020.

OBSERVAÇÃO: EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 AS DATAS E OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NO CALENDÁRIO...

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Notícias Dever de indenizar – TST considera discriminatória a dispensa de portador de cardiopatia grave
13 de Novembro de 2020

Dever de indenizar – TST considera discriminatória a dispensa de portador de cardiopatia grave

Se a empresa sabe que o empregado é portador de doença grave e mesmo assim o dispensa, a demissão se caracteriza como discriminatória e gera o dever...

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Notícias IR – Pessoa Física
13 de Novembro de 2020

IR – Pessoa Física

Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu...

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Notícias Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
13 de Novembro de 2020

Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do...

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Notícias eSocial
11 de Novembro de 2020

eSocial

Aprovada nova versão do leiaute e do Manual de orientação do Sistema Simplificado do eSocial Foi publicada no Diário oficial de hoje, 11-11,...

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Notícias Empregado com deficiência despedido sem prévia contratação de substituto obtém direito a reintegração
10 de Novembro de 2020

Empregado com deficiência despedido sem prévia contratação de substituto obtém direito a reintegração

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o direito a reintegração de um empregado com deficiência que foi despedido sem a...

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Notícias Empregados demitidos após contraírem covid ganham dano moral
10 de Novembro de 2020

Empregados demitidos após contraírem covid ganham dano moral

Decisões, que incluem pessoas do grupo de risco, consideraram as dispensas discriminatórias É imprescindível que o empregador...

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Notícias Registros de atestados médicos na CTPS. Violação ao direito de personalidade. Dano moral reconhecido. Indenização devida.
09 de Novembro de 2020

Registros de atestados médicos na CTPS. Violação ao direito de personalidade. Dano moral reconhecido. Indenização devida.

A SBDI-1, por unanimidade, conheceu do recurso de Embargos e, no mérito, por maioria, vencidos os Ministros Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos,...

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Notícias CNT questiona decisões judiciais sobre adicional de periculosidade a motoristas de caminhão
09 de Novembro de 2020

CNT questiona decisões judiciais sobre adicional de periculosidade a motoristas de caminhão

Publicado em 09.11.2020 A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 73, em que pede que o...

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