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Notícias Cobrança de comissão – Ação entre representante e empresa deve ser julgada pela Justiça comum, diz STF
29 de Setembro de 2020

Cobrança de comissão – Ação entre representante e empresa deve ser julgada pela Justiça comum, diz STF

A competência para julgar questões envolvendo a relação entre representante comercial e a companhia por ele representada é da Justiça Comum. Isso...

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Notícias Sem folga – Empregado acionado fora do expediente tem direito a receber horas de sobreaviso
29 de Setembro de 2020

Sem folga – Empregado acionado fora do expediente tem direito a receber horas de sobreaviso

O empregado que fica à disposição da empresa fora do horário de trabalho, ou em fins de semana e feriados, por meio do telefone celular tem direito...

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Notícias Decisão segura – Seguradora tem de ressarcir cliente que leva carro a oficina não credenciada
29 de Setembro de 2020

Decisão segura – Seguradora tem de ressarcir cliente que leva carro a oficina não credenciada

O dono de veículo que leva seu automóvel avariado a uma oficina de sua confiança, não credenciada pela companhia de seguros, continua tendo o...

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Notícias DIVULGADA PORTARIA REGULAMENTANDO A DIVULGAÇÃO DOS COEFICIENTES E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DO FAP 2021.
29 de Setembro de 2020

DIVULGADA PORTARIA REGULAMENTANDO A DIVULGAÇÃO DOS COEFICIENTES E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO DO FAP 2021.

A edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de Setembro de 2.020 conteve em sua publicação a Portaria SEPRT nº 21.232 de 23.09.2020 –...

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Notícias GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS NÃO INCORPORARÁ A REMUNERAÇÃO DECIDE TST.
25 de Setembro de 2020

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS NÃO INCORPORARÁ A REMUNERAÇÃO DECIDE TST.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ser improcedente o pedido de incorporação da gratificação de função exercida por mais...

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Notícias Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário
23 de Setembro de 2020

Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário

Os prepostos podiam impor sanções aos empregados terceirizados.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de...

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Notícias eSocial
21 de Setembro de 2020

eSocial

RFB altera IN 971 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora A IN RFB Nº 1.975/2020...

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Notícias Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de diretor de multinacional
18 de Setembro de 2020

Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de diretor de multinacional

A punição foi mantida, porque não ficou comprovada a inexistência do crime e da autoria. 18/09/20 – A Segunda Turma do Tribunal...

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Notícias Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
18 de Setembro de 2020

Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional

O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade. Tanque de caminhão durante abastecimento 18/09/20 – A...

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