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Notícias Obrigações Sociais /OUTUBRO DE 2020.
18 de Setembro de 2020

Obrigações Sociais /OUTUBRO DE 2020.

OBSERVAÇÃO: EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 AS DATAS E OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NO CALENDÁRIO...

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Notícias Uso de moto em atividades externas dá direito a adicional de periculosidade
17 de Setembro de 2020

Uso de moto em atividades externas dá direito a adicional de periculosidade

O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas tem direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o...

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Notícias PORTARIA AMPLIA O PRAZO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ATRAVÉS DE PERÍCIA INDIRETA.
17 de Setembro de 2020

PORTARIA AMPLIA O PRAZO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ATRAVÉS DE PERÍCIA INDIRETA.

A edição do Diário Oficial da União do dia 17 de setembro de 2.020 conteve em sua publicação a Portaria nº 932 de 14 de setembro de 2.020 do...

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Notícias MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS POR MEIO DE CÂMERA
14 de Setembro de 2020

MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS EMPREGADOS POR MEIO DE CÂMERA

“[…] RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. TUTELA INIBITÓRIA. MONITORAMENTO DAS...

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Notícias Avaliação médica da empresa prevalece sobre laudo particular, aponta 5ª câmara
14 de Setembro de 2020

Avaliação médica da empresa prevalece sobre laudo particular, aponta 5ª câmara

Publicado em 14.09.2020 Na ausência de provas de erros ou vícios, o atestado médico fornecido pela empresa prevalece sobre o laudo feito por médico...

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Notícias Supressão de cinco minutos no intervalo intrajornada não enseja indenização da hora completa
14 de Setembro de 2020

Supressão de cinco minutos no intervalo intrajornada não enseja indenização da hora completa

Publicado em 14.09.2020 A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não deferiu demanda de trabalhador de uma montadora de veículos...

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Notícias Trabalhador que teve contratação cancelada após recomendação de isolamento por comorbidade será indenizado
14 de Setembro de 2020

Trabalhador que teve contratação cancelada após recomendação de isolamento por comorbidade será indenizado

Publicado em 14.09.2020 A empresa riscou a página da carteira de trabalho com o intuito de cancelar o contrato. Uma construtora terá que pagar R$ 5...

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Notícias Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
11 de Setembro de 2020

Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita

Não havia câmeras de monitoramento em locais impróprios, como banheiros e refeitório. Câmera de vigilância fixada no teto de local de trabalho  A...

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Notícias APLICAÇÃO DA GARANTIA DE EMPREGO DA LEI 14.020/2020 NOS CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL.
11 de Setembro de 2020

APLICAÇÃO DA GARANTIA DE EMPREGO DA LEI 14.020/2020 NOS CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL.

Questionamento constante apresentado nos últimos tempos no cotidiano das relações de trabalho se refere a aplicação da garantia de emprego...

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