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Notícias STF JULGA INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE.
03 de Setembro de 2020

STF JULGA INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE.

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei...

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Notícias MINISTÉRIO DA SAÚDE TORNA SEM EFEITO PORTARIA QUE INCLUÍA COVID -19 NO ROL DE DOENÇAS OCUPACIONAIS.
02 de Setembro de 2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE TORNA SEM EFEITO PORTARIA QUE INCLUÍA COVID -19 NO ROL DE DOENÇAS OCUPACIONAIS.

A edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 02 de agosto conteve em sua publicação a Portaria nº 2.345/20 de 02 de setembro de 2020, que torna...

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Notícias AMPLIADO O ROL DE ATIVIDADES COM AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS.
01 de Setembro de 2020

AMPLIADO O ROL DE ATIVIDADES COM AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS.

A edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de agosto conteve em sua publicação a Portaria nº 19.809 de 24 de agosto de 2020, que altera os...

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Notícias Entendimento consolidado – Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória
01 de Setembro de 2020

Entendimento consolidado – Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória

O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento consolidado de que a gestante tem estabilidade provisória no emprego até cinco meses após o...

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Notícias Empresa deverá indenizar ex-empregado em R$ 100 mil por dispensa discriminatória
01 de Setembro de 2020

Empresa deverá indenizar ex-empregado em R$ 100 mil por dispensa discriminatória

Publicado em 31 de agosto de 2020 Demitir empregado por causa do seu quadro de saúde, evitando assim gastos com medicamentos e afastamentos...

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Notícias Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito à sua manutenção após ser dispensado
28 de Agosto de 2020

Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito à sua manutenção após ser dispensado

Publicado em 28.08.2020 Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o...

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Notícias Trabalhador readaptado com sucesso não tem direito a estabilidade por doença
27 de Agosto de 2020

Trabalhador readaptado com sucesso não tem direito a estabilidade por doença

O trabalhador que adquire uma doença ocupacional e é readaptado de maneira bem-sucedida a outra função não tem direito a estabilidade em razão da...

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Notícias Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares
27 de Agosto de 2020

Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares

Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses.. A IPA – Indústria de Produtos Automotivos RGS Ltda., de São Bernardo do...

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Notícias AMPLIADO O PRAZO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ATRAVÉS DE PERÍCIA INDIRETA.
27 de Agosto de 2020

AMPLIADO O PRAZO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ATRAVÉS DE PERÍCIA INDIRETA.

A edição do Diário Oficial da União do dia 24 de Agosto de 2.020 conteve em sua publicação a Portaria Conjunta nº 47 de 21 de agosto de 2.020. O...

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