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Notícias Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a funcionário lesionado em acidente de trabalho
17 de Agosto de 2020

Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a funcionário lesionado em acidente de trabalho

Publicado em 17.08.2020 Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira, a 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região...

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Notícias Empresa deve indenizar empregado que adquire equipamentos para o trabalho em home office
17 de Agosto de 2020

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Publicado em 17.08.2020 Uma funcionária de uma companhia de serviços financeiros obteve o direito de ser indenizada por despesas que teve para...

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Notícias Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia
14 de Agosto de 2020

Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia

A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias PRORROGAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
14 de Agosto de 2020

PRORROGAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

A partir da previsão legislativa acerca da possibilidade de ajuste entre empregador e empregado de suspensão do contrato de trabalho, autorizado...

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Notícias eSocial Doméstico
14 de Agosto de 2020

eSocial Doméstico

Governo lança aplicativo eSocial Doméstico Empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento usando apenas o...

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Notícias Empresa desrespeita percentual de pessoas com deficiência e tem que reintegrar trabalhador
13 de Agosto de 2020

Empresa desrespeita percentual de pessoas com deficiência e tem que reintegrar trabalhador

Publicado em 13.08.2020 A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a reintegração ao serviço de um...

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Notícias Contribuição Previdenciária
13 de Agosto de 2020

Contribuição Previdenciária

Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o salário-maternidade RE 576967 – STF JULGOU O...

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Notícias ASPECTOS RELEVANTES DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS GESTANTES/ADOTANTES DURANTE A PANDEMIA.
12 de Agosto de 2020

ASPECTOS RELEVANTES DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS GESTANTES/ADOTANTES DURANTE A PANDEMIA.

A Medida Provisória 936 convertida na Lei 14.020/20 autoriza a pactuação de acordo individual ou coletivo para que empregador e empregado, inclusive...

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Notícias A IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DO PRÊMIO E DA AJUDA DE CUSTO AO CONTRATO DE TRABALHO.
12 de Agosto de 2020

A IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DO PRÊMIO E DA AJUDA DE CUSTO AO CONTRATO DE TRABALHO.

Com o advento da lei 13.467/17, denominada de reforma trabalhista, que apresentou alterações na CLT e ofereceu nova redação ao § 2º e inseriu o § 4º...

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