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Notícias Repouso semanal – STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição
17 de Junho de 2020

Repouso semanal – STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição

Embora a Constituição Federal sugira o repouso semanal aos domingos, o texto não exige que o descanso aconteça exatamente neste dia. Com esse...

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Notícias TST – Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação
16 de Junho de 2020

TST – Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação

Publicado em 16.06.2020 O valor foi considerado excessivo pelo colegiado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 mil para...

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Notícias Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
16 de Junho de 2020

Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho

A falta de pagamento de horas extras é motivo suficiente para justificar uma rescisão indireta. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal...

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Notícias APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO PERMITE DESEMPENHAR ATIVIDADE LABORAL EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS E EM ÁREA DE RISCO.
16 de Junho de 2020

APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO PERMITE DESEMPENHAR ATIVIDADE LABORAL EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS E EM ÁREA DE RISCO.

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão na ação relativa ao Tema 709. O Plenário da Corte, por maioria, entendeu que trabalhadores que obtiveram...

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Notícias A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL POR OUTRAS GARANTIAS
10 de Junho de 2020

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL POR OUTRAS GARANTIAS

Com o agravamento da crise econômica em decorrência dos reflexos causados pelas medidas de contenção da propagação do novo coronavírus, as empresas...

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Notícias Parcelamento – Receita suspende débitos automáticos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
10 de Junho de 2020

Parcelamento – Receita suspende débitos automáticos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria 201 ME, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos...

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Notícias eSocial
10 de Junho de 2020

eSocial

Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados 3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de...

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Notícias Quarta Turma afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista
10 de Junho de 2020

Quarta Turma afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13467/2019 (Reforma Trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do TST, se esta...

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Notícias DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
10 de Junho de 2020

DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DA CESTA BÁSICA. INDEVIDO. O afastamento do trabalho, pelo empregado, por motivo de auxílio-doença...

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