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Notícias Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
22 de Maio de 2020

Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais. 21/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o...

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Notícias Coronavírus: STF suspende eficácia de dispositivos da MP 927 que flexibiliza regras trabalhistas
22 de Maio de 2020

Coronavírus: STF suspende eficácia de dispositivos da MP 927 que flexibiliza regras trabalhistas

Decisão: O Tribunal, por maioria, concedeu parcialmente a medida liminar para suspender a eficácia dos artigos 29 e 31 da Medida Provisória...

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Notícias O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SUAS IMPLICAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
22 de Maio de 2020

O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SUAS IMPLICAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul adotou como medida de enfrentamento ao novo coronavírus o Sistema de Distanciamento Controlado através da...

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Notícias STF RECONHECE CONSTITUCIONALIDADE DO NEXO EPIDEMIOLÓGICO DE DOENÇAS DO TRABALHO.
21 de Maio de 2020

STF RECONHECE CONSTITUCIONALIDADE DO NEXO EPIDEMIOLÓGICO DE DOENÇAS DO TRABALHO.

Em julgamento recente realizado pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte sentenciou como improcedente a Ação Direta de...

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Notícias CONDIÇÕES TRABALHISTAS PARA ACESSO AO PRONAMPE INSTITUÍDO PELA LEI 13.999/2020.
21 de Maio de 2020

CONDIÇÕES TRABALHISTAS PARA ACESSO AO PRONAMPE INSTITUÍDO PELA LEI 13.999/2020.

A edição do Diário Oficial da União conteve em sua edição do dia 19 de maio de 2020 a publicação da Lei LEI Nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que...

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Notícias AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO EMPREGADO NÃO INVALIDA O ESPELHO DE PONTO.
20 de Maio de 2020

AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO EMPREGADO NÃO INVALIDA O ESPELHO DE PONTO.

A legislação trabalhista vigente não exige a assinatura nos registros de ponto do empregado para lhe conferir validade. Decisões proferidas em...

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Notícias Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
20 de Maio de 2020

Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

Ela vai receber indenização substitutiva.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de...

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Notícias Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
19 de Maio de 2020

Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S

Toffoli lembrou que as normas, editadas para fazer frente à desaceleração da atividade econômica decorrente da pandemia, já estão em análise no...

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Notícias Pagamento antecipado de indenização para representante comercial é ilegal, diz STJ
19 de Maio de 2020

Pagamento antecipado de indenização para representante comercial é ilegal, diz STJ

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização a que uma representante comercial tem direito em caso de...

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