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Notícias STF profere decisão de que a competência para o julgamento de questões vinculadas a contrato de prestação de serviços é da justiça comum
25 de Novembro de 2024

STF profere decisão de que a competência para o julgamento de questões vinculadas a contrato de prestação de serviços é da justiça comum

Em julgamento recente a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no sentido de anular sentença que reconheceu...

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Notícias A cobrança de adicional do RAT pela Receita Federal do Brasil
25 de Novembro de 2024

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A Receita Federal do Brasil, na qualidade de responsável pela arrecadação e cobrança das contribuições...

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Notícias Empregado com deficiência deve ser indenizado por dispensa após afastamento
21 de Novembro de 2024

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou...

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Notícias Empresa deverá indenizar técnica de segurança assediada sexualmente por chefe
21 de Novembro de 2024

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Resumo: A trabalhadora afirmou que seu superior hierárquico tentou agarrá-la e beijá-la em uma festa da empresa,...

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Notícias Entendimento do TST de que os contratos de trabalho suspensos não integram a base de cálculo para as cotas de portadores de deficiência e aprendizes tem norteado decisões de 1° grau
21 de Novembro de 2024

Entendimento do TST de que os contratos de trabalho suspensos não integram a base de cálculo para as cotas de portadores de deficiência e aprendizes tem norteado decisões de 1° grau

Em decisão recente, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu recurso da União contra a anulação de auto...

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Notícias Empresa pagará indenização por dispensar mulher grávida durante processo seletivo
19 de Novembro de 2024

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A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou a AEC Centro de Contatos S/A a pagar danos morais à trabalhadora que foi dispensada...

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Notícias Cotas de PcD e aprendizes devem ter empregados ativos como base de cálculo
19 de Novembro de 2024

Cotas de PcD e aprendizes devem ter empregados ativos como base de cálculo

Com o entendimento de que as cotas em questão devem ser calculadas sobre o número de empregados ativos, excluindo-se, assim, aqueles...

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Notícias A obrigatoriedade em relação ao conhecimento dos fatos discutidos no processo pelo preposto na Justiça do Trabalho
19 de Novembro de 2024

A obrigatoriedade em relação ao conhecimento dos fatos discutidos no processo pelo preposto na Justiça do Trabalho

Preposto é aquela pessoa que administra, dirige ou responde por uma empresa, entidade ou negócio por delegação do...

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Notícias Empresa deve indenizar trabalhador com esclerose múltipla por dispensa discriminatória, decide 8ª Turma
18 de Novembro de 2024

Empresa deve indenizar trabalhador com esclerose múltipla por dispensa discriminatória, decide 8ª Turma

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de telefonia a indenizar um trabalhador com...

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