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Notícias Prazos processuais na Justiça do Trabalho estão suspensos até 30 de abril
27 de Março de 2020

Prazos processuais na Justiça do Trabalho estão suspensos até 30 de abril

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira...

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Notícias A Previsão de redução salarial prevista no art. 503 da CLT
26 de Março de 2020

A Previsão de redução salarial prevista no art. 503 da CLT

Há previsão de edição de Medida Provisória pelo Governo Federal para a redução de salários e jornada dos empregados. A norma contida na CLT prevê em...

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Notícias TELETRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA, QUAIS CUIDADOS ADOTAR?
26 de Março de 2020

TELETRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA, QUAIS CUIDADOS ADOTAR?

Com a decretação pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia em consequência do novo coronavírus, os países passaram a elaborar estratégias...

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Notícias Recolhimento do FGTS
26 de Março de 2020

Recolhimento do FGTS

Coronavírus: divulgadas normas sobre a suspensão do recolhimento do FGTS Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 25-3, a Circular 893 CAIXA, de...

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Notícias Liminar autoriza que empresa dê férias sem comunicação prévia de 30 dias
25 de Março de 2020

Liminar autoriza que empresa dê férias sem comunicação prévia de 30 dias

Concessão de férias fica condicionada a comunicação dos empregados com, no mínimo, 48h de antecedência A empresa Tecnoguarda Vigilância e Transporte...

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Notícias Como fica o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS nos casos de rescisão do contrato de trabalho, em virtude da paralisação da atividade empresarial em razão de Decreto de autoridade municipal, estadual ou federal?
24 de Março de 2020

Como fica o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS nos casos de rescisão do contrato de trabalho, em virtude da paralisação da atividade empresarial em razão de Decreto de autoridade municipal, estadual ou federal?

Conforme previsão contida no art. 486 da CLT este estabelece que, no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de...

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Notícias EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL PUBLICA REVOGAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
24 de Março de 2020

EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL PUBLICA REVOGAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 23 de março de 2020 a Medida Provisória 928/2020. A Medida Provisória contida na publicação...

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Notícias MP 927 de 22 de março de 2020
23 de Março de 2020

MP 927 de 22 de março de 2020

Especificamente para o trabalhadores da área da saúde a Medida Provisória trouxe modificações substanciais, especialmente no que tange a jornada de...

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Notícias Há previsão de revogação do art. 18 da MP que trata sobre a suspensão do contrato de trabalho
23 de Março de 2020

Há previsão de revogação do art. 18 da MP que trata sobre a suspensão do contrato de trabalho

Após o recebimento de forma negativa pelo congresso do contido no art. 18 da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, o presidente Jair...

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