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Notícias A Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 e suas principais implicações nas relações de trabalho
23 de Março de 2020

A Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 e suas principais implicações nas relações de trabalho

A medida provisória decretada pelo Presidente da República tendo em vista o estado de emergência pública decorrente do corona vírus ( COD-91) prevê,...

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Previdenciário INSS pagará por primeiros 15 dias de afastamento de trabalhador com coronavírus
20 de Março de 2020

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O governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de...

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Notícias eSocial
18 de Março de 2020

eSocial

Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o Caged e a Rais para obrigados A falta de prestação de informações ao eSocial...

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18 de Março de 2020

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Em sua sessão Plenária do dia 12 de março o Supremo Tribunal Federal fixou tese que define os critérios para aplicação de responsabilidade objetiva...

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Notícias Tribunal reforma sentença e valida justa causa por faltas injustificadas
17 de Março de 2020

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O empregado que falta ao trabalho sem apresentar justificativa plausível está sujeito a sanções disciplinares de parte do empregador. Caso as...

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Notícias Decisão do TST afasta penhora sobre imóveis de sócios
17 de Março de 2020

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proporcionou através de julgado recente importante precedente para tentar afastar a penhora sobre imóveis cuja...

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Notícias CORONAVÍRUS – Os reflexos nas relações de trabalho
17 de Março de 2020

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1. Como deve proceder a empresa em casos suspeitos ou de infecção de empregados? A Lei 13.979/2020 estabelece medidas de afastamento para contenção...

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Notícias Empresa é condenada a indenização por dano moral pelo envio de e-mails durante a licença gestante
17 de Março de 2020

Empresa é condenada a indenização por dano moral pelo envio de e-mails durante a licença gestante

Empregada desempenhava funções na modalidade home office A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou um empregador a...

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Notícias Suspenso ato da receita que instituia adicional para aposentadoria especial
17 de Março de 2020

Suspenso ato da receita que instituia adicional para aposentadoria especial

Foi concedida em caráter liminar pelo Juiz da 7ª Vara Federal de Brasília/DF a suspensão dos efeitos do Ato Declaratório Interpretativo da Receita...

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