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Notícias Legislação sobre FGTS veda pagamento efetuado diretamente ao empregado
17 de Março de 2020

Legislação sobre FGTS veda pagamento efetuado diretamente ao empregado

A Lei 13.932/2019 sancionada no dia 11 de dezembro de 2019 que apresentou alterações no sistema de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS –...

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Notícias TRT-RS estabelece medidas de prevenção ao novo coronavírus
16 de Março de 2020

TRT-RS estabelece medidas de prevenção ao novo coronavírus

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anuncia medidas que visam a prevenir o contágio pelo novo coronavírus nas dependências da...

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Notícias TJRS suspende prazos processuais e restringe atendimento ao público
16 de Março de 2020

TJRS suspende prazos processuais e restringe atendimento ao público

Em Resolução publicada na tarde desta segunda-feira (16/3) o Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a suspensão dos...

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Notícias Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional
16 de Março de 2020

Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional

Ela também executava outas tarefas que a impossibilitavam a percepção de comissões. Vendedora comissionista ajuizou reclamação trabalhista...

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Notícias Férias indenizadas a empregado em benefício previdenciário
16 de Março de 2020

Férias indenizadas a empregado em benefício previdenciário

O TST sedimentou o entendimento de que é possível a remuneração das férias do empregado afastado, contanto que estas estejam em período concessivo,...

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Notícias Periculosidade não é devida ao empregado condutor de motocicleta quando o realiza de forma esporádica
16 de Março de 2020

Periculosidade não é devida ao empregado condutor de motocicleta quando o realiza de forma esporádica

Hodiernamente a condução de motocicletas no trânsito, principalmente nas grandes cidades, apresenta um acentuado risco de acidentes, que via de...

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Notícias Obrigações Sociais /ABRIL DE 2020
16 de Março de 2020

Obrigações Sociais /ABRIL DE 2020

DIA 06 de Abril (segunda-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do...

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Notícias Empregado que vai trabalhar de táxi não tem direito a vale-transporte
16 de Março de 2020

Empregado que vai trabalhar de táxi não tem direito a vale-transporte

O pagamento de vale-transporte não é obrigatório quando o empregado vai ao trabalho de táxi ou outro meio que não o coletivo público. Assim decidiu...

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Notícias Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade
13 de Março de 2020

Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade

Segundo o ministro Edson Fachin, a omissão legislativa a respeito resulta em proteção deficiente à mãe e ao bebê. O ministro Edson Fachin, do...

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