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Notícias Aviso Prévio Proporcional – Pedido de demissão, demissão sem justa causa e suspensão do contrato de trabalho – REGRAS
18 de Fevereiro de 2020

Aviso Prévio Proporcional – Pedido de demissão, demissão sem justa causa e suspensão do contrato de trabalho – REGRAS

A Lei 12.506/2011, em vigor desde 13/10/2011, obrigou os empregadores ao pagamento do Aviso Prévio Proporcional de até 90 dias. A referida norma...

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Notícias Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral
17 de Fevereiro de 2020

Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral

Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não causa nenhum dano. A regra vale mesmo que o...

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Notícias Estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho em caso de auxílio doença – prorrogação
17 de Fevereiro de 2020

Estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho em caso de auxílio doença – prorrogação

Um assunto conhecido em matéria de direito trabalhista/previdenciário, são os efeitos que incidem no vínculo contratual quando da suspensão do...

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Notícias A rescisão por mútuo acordo e o a modalidade saque-aniversário do FGTS
17 de Fevereiro de 2020

A rescisão por mútuo acordo e o a modalidade saque-aniversário do FGTS

A partir do advento da Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, esta apresentou dentre as suas inovações legislativas a possibilidade da...

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Notícias Prêmio x participação nos lucros: qual o melhor instrumento de remuneração variável?
17 de Fevereiro de 2020

Prêmio x participação nos lucros: qual o melhor instrumento de remuneração variável?

A partir da edição da Lei 10.101 em 2000, o Programa de Participação nos Lucros ou Resultado (PLR) tornou-se um instrumento de remuneração variável...

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Notícias Estabilidade da gestante e o pedido de demissão
17 de Fevereiro de 2020

Estabilidade da gestante e o pedido de demissão

A estabilidade provisória da empregada gestante está prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais...

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Notícias Normas regulamentadoras: atualizadas 12 normas de segurança e saúde e uma é revogada
17 de Fevereiro de 2020

Normas regulamentadoras: atualizadas 12 normas de segurança e saúde e uma é revogada

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho revisou 12 e revogou uma das 35 normas regulamentadoras (NRs) que devem ser cumpridas pelos...

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Notícias As alterações na aplicação da NR 12
17 de Fevereiro de 2020

As alterações na aplicação da NR 12

A publicação da Portaria 916 em 30 de julho de 2019 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho apresentou inovações no texto normativo e que...

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Notícias Obrigações Sociais /MARÇO DE 2020
17 de Fevereiro de 2020

Obrigações Sociais /MARÇO DE 2020

DIA 06 de Março (sexta-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO...

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