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Notícias Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
07 de Janeiro de 2020

Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória

A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. 19/12/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o...

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Notícias Jornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável
06 de Janeiro de 2020

Jornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável

O caso deve ser examinado com base em outras provas. 18/12/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inverossímil a...

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Notícias Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico
06 de Janeiro de 2020

Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico

A revista feita de modo impessoal não caracteriza dano moral. 17/12/19 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da...

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Notícias Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
06 de Janeiro de 2020

Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos

A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...

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Notícias Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras
06 de Janeiro de 2020

Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras

Para a 7ª Turma, o dano existencial não pode ser presumido. 16/12/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação...

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Notícias Negado adicional de periculosidade a operador que passava poucas vezes em frente a bomba de combustíveis
06 de Janeiro de 2020

Negado adicional de periculosidade a operador que passava poucas vezes em frente a bomba de combustíveis

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou adicional de periculosidade a um operador de máquina de bombear concreto,...

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Notícias Negadas reintegração e estabilidade a trabalhador com problema de coluna não relacionado ao trabalho
06 de Janeiro de 2020

Negadas reintegração e estabilidade a trabalhador com problema de coluna não relacionado ao trabalho

Um operador de uma empresa de máquinas agrícolas de Santa Rosa, a 490km de Porto Alegre, foi despedido sem justa causa após 12 anos de serviços...

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Notícias Parcelamento – GPS para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
06 de Janeiro de 2020

Parcelamento – GPS para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet

Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal A Receita Federal informa que, a partir de fevereiro de...

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Notícias eSocial
06 de Janeiro de 2020

eSocial

eSocial: Nota Técnica 17/2019 traz ajustes decorrentes da EC 103/2019 Foi publicada no site do eSocial em 16-12, a Nota Técnica 17/2019, que tem...

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