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Previdenciário Trabalhadores que exercem atividades perigosas continuam com direito a aposentadoria especial
25 de Outubro de 2019

Trabalhadores que exercem atividades perigosas continuam com direito a aposentadoria especial

Fonte: Agência Senado  – Acessado em: 25-10-219 A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta...

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Notícias Férias Coletivas: Aspectos práticos da concessão.
24 de Outubro de 2019

Férias Coletivas: Aspectos práticos da concessão.

A concessão de férias coletivas é uma faculdade do empregador, ou seja, não é passível de concordância ou não do empregado. No entanto, é necessário...

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Notícias Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão
23 de Outubro de 2019

Encanador vai receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão

Ele realizava também atividades de serralheiro e fazia manutenção de equipamentos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

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Notícias Os reflexos das novas regras para acordos trabalhistas
23 de Outubro de 2019

Os reflexos das novas regras para acordos trabalhistas

Ao firmar acordos judiciais ou extrajudiciais com trabalhadores litigantes, as empresas devem ficar atentas a uma nova legislação publicada no...

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Notícias O registro de ponto por exceção
23 de Outubro de 2019

O registro de ponto por exceção

A lei 13.874/19, que é a consolidação legislativa da denominada de MP da Liberdade Econômica, apresentou inovação em seu texto normativo no que se...

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Notícias Decisões do Tribunal Superior do Trabalho
22 de Outubro de 2019

Decisões do Tribunal Superior do Trabalho

Reajustes salariais em percentuais diferenciados a determinados empregados. Ato discriminatório. Não configuração. “(…) DIFERENÇAS SALARIAIS...

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Notícias A carteira de trabalho digital
22 de Outubro de 2019

A carteira de trabalho digital

Dentre as inovações legislativas trazidas pela Lei 13.873/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, no âmbito do Direito do Trabalho está a...

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Notícias Atestado Médico para acompanhamento de Familiar
22 de Outubro de 2019

Atestado Médico para acompanhamento de Familiar

A legislação trabalhista não impõe o dever ao empregador de aceitar o atestado médico emitido para acompanhamento familiar de ascendente, cônjuge ou...

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Notícias Trabalhador que sofre acidente no curso do aviso prévio indenizado não tem direito à estabilidade ou indenização
22 de Outubro de 2019

Trabalhador que sofre acidente no curso do aviso prévio indenizado não tem direito à estabilidade ou indenização

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão (RR109400-92.2013.5.13.0005), modificou o entendimento do Tribunal Regional que...

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